Porto Alegre (RS) – A atuação extrajudicial de conflitos, ou seja, a resolução administrativa de litígios sem a necessidade de ingresso com ação judicial no Poder Judiciário, foi o principal aumento de atividades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao ano passado, 103,5%. Além disso, aumentou em 8,5% o número de atendimentos, alcançando a marca de 737.437. Os dados são do relatório anual 2017 da Instituição, que compreende as atividades realizadas entre outubro de 2016 e setembro de 2017, e foram apresentados na tarde desta quarta-feira, 8 de novembro, em sessão especial no plenário da Assembleia Legislativa pelo Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt. Mesmo com a menor fatia do orçamento do Estado e do sistema de justiça, constatou-se que a Instituição foi efetiva e eficaz em suas atividades. “O relatório demonstra, sem dúvida, que a instituição, não obstante as dificuldades financeiras pelas quais passam os setores público e privado no País, continuou com seu projeto de expansão e de melhoria no atendimento à população gaúcha”, afirmou Heerdt.

A ampliação da atuação extrajudicial também contou com a colaboração dos serviços do recém inaugurado Centro de Referência em Mediação e Conciliação (CRMC), inaugurado em julho, e que já somam mais de 60 mediações. Da totalidade de pessoas que já passaram pelas oficinas de parentalidade, instrumento de educação em direitos, 92% optaram pela mediação a fim solucionarem litígios no Direito da Família em Porto Alegre ao invés de ingressar com ações. A atuação na defesa dos direitos das famílias e direito cível seguem representando o maior percentual de atendimento total à população, 73,9%. “Embora tenha aumentado o número de atendimentos à população, houve diminuição do número de ações ajuizadas de 124.118, em 2016, para 94.343, em 2017. Essa diminuição de novas ações revela a preocupação da Defensoria Pública em lançar mão de mecanismos que busquem a resolução extrajudicial de conflitos e a paz social”, frisou Cristiano.

Em sua exposição, Heerdt discorreu aos parlamentares sobre o bem mais valioso da instituição: as pessoas. “Dos 459 cargos de defensor público criados por lei, atualmente, 49 encontram-se vagos, sem provimento. Ao longo de 2016 e 2017, nomeamos todos os 80 aprovados do último concurso público, sendo que 50 tomaram posse. Os agentes assumiram funções no interior do Estado, onde a carência de recursos humanos é maior”, ressaltou. Em relação aos servidores, há 363 cargos providos, entre analistas e técnicos, dos 700 criados por lei. Para equilibrar o número de cargos e qualificar o atendimento, em setembro deste ano foi realizado o II concurso público para o quadro de pessoal, e será homologado ainda este ano, com a previsão de chamamento em 2018.

A Emenda Constitucional 80, de 2014, previu que todas as comarcas, 166 atualmente no Estado, tenha pelo menos um defensor público até 2022. Atualmente a instituição está presente em 155, restando 11 sem atendimento. “Queremos, dentro das possibilidades financeiras da instituição e do RS, construir, em 2018, em parceria com a Assembleia Legislativa, um projeto e um cronograma definido para alcançar a meta”, apontou Heerdt. Além disso, novas sedes foram inauguradas no interior, garantindo mais conforto, acessibilidade e privacidade aos assistidos. “Não temos capacidade de investimento no nosso orçamento para edificação de prédios, por isso, nossa iniciativa tem sido buscar a locação de espaços que atendam nossas necessidades estruturais e cujo custo seja compatível com nossa realidade, provendo dignidade à população sofrida que busca nosso atendimento”, avaliou.

Em relação ao orçamento do Estado destinado à DPE, obteve-se incremento de 7% em relação ao ano anterior. A evolução, conforme o relatório, deu-se no orçamento referente à rubrica de pessoal. Por outro lado, seguiu-se o congelamento das rubricas de custeio e de investimentos. Heerdt destacou que o orçamento da Instituição, em 2016, foi de R$ 356,9 milhões, sendo o mais diminuto diante dos demais poderes e órgãos autônomos, representando apenas 7,8% em comparativo com os outros integrantes do sistema de justiça gaúcho, tendo em vista, por exemplo, os 71,5% do Poder Judiciário, e os 20,6% do Ministério Público. Em relação ao orçamento geral do Estado, constatou-se que o orçamento da Defensoria Pública corresponde a 0,60%. “É o menor orçamento dentre todos os órgãos autônomos e Poderes de Estado”, analisou.

Em seguida, Cristiano comentou sobre o Projeto de Modernização Institucional (PMI) e a execução do planejamento estratégico em diferentes frentes. “Nossa principal meta é racionalizar custos, aprimorar a gestão pública, modernizar a instituição e melhorar ainda mais a qualidade do atendimento à população”. No campo da Tecnologia da Informação, Heerdt destacou o grandioso número de asssitidos cadastrados no Portal da Defensoria, ferramenta tecnológica de banco de dados que reúne informações da população atendida pela instituição: 958 mil. Em paralelo a isso, dentre as ações do planejamento estratégico, foi realizada a primeira pesquisa de opinião pública para verificar a imagem da Instituiçaõ perante a sociedade gaúcha. A pesquisa apontou que 61% dos entrevistados possuem imagem mais positiva da Defensoria Pública e que 59% confiam ou confiam muito na Instituição. “Alcançamos os maiores índices dentre as instituições do sistema de justiça, demonstrando que a Defensoria Pública é a instituição de confiança dos gaúchos”, pontuou. No cenário nacional, uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com mais de 5 mil entrevistados em todo o país, apontou que a Defensoria Pública é considerada a instituição pública mais importante para os brasileiros. “92,4% dos entrevistados consideram a Defensoria Pública como importante ou muito importante”.

Adiante, salientou os principais projetos e ações institucionais, dando destaque ao Centro de Referência em Direitos Humanos, que foi vencedor do Prêmio de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, do projeto Defensoria Itinerante, que proporciona acesso à justiça à população nas cidades e comunidades mais carentes, bem com o projeto Defensoria Itinerante no Sistema Prisional, medida que objetiva auxiliar na questão da superlotação das unidades prisionais no Estado.

Na área da saúde, Heerdt apresentou a experiência exitosa de projetos nas comarcas de Gravataí e de Santa Maria, que têm por objetivo a otimização do atendimento da demanda na área da saúde, reduzindo-se o ajuizamento de ações judiciais.

Por fim, o Defensor Público-Geral chamou a atenção sobre o não acompanhamento da estrutura da Defensoria Pública em relação à expansão do Poder Judiciário e, por isso, a necessidade de elaboração de plano específico de fortalecimento e incremento do quadro de agentes e servidores da Defensoria Pública, especialmente que para que todas as comarcas no interior do RS tenham atendimento. “Para vencer as dificuldades no RS, o compromisso assumido pela Defensoria Pública está voltado para a atuação de forma integrada com o Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Assim, consolidaremos a Defensoria Pública como uma instituição cada vez mais próxima da população vulnerável, voltada à resolução dos conflitos e das demandas sociais, e que tem a confiança do povo gaúcho”, finalizou.

Veja a integralidade do relatório anual 2017 da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul aqui. 

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Texto: Nicole Carvalho/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social