Porto Alegre (RS) – Diante da complicada situação causa pela pandemia de Covid-19, a Defensoria Pública do Estado encaminhou nesta quarta-feira (13) uma recomendação para que a Diretoria do Centro Popular de Compras de Porto Alegre analise suspender a cobrança da taxa de rateio dos comerciantes que atuam no local. A medida ocorre após a instituição receber informações referentes às dificuldades financeiras enfrentadas pelos lojistas.

No documento, a instituição pede que se verifique a retomada da cobrança de valores apenas após o restabelecimento das condições normais de trabalho e de renda dos comerciantes populares. Sugere, ainda, que não sejam aplicados juros, cláusula penal, rescisão contratual e/ou demais previsões de contrato durante o período de pandemia e que seja estabelecido um diálogo permanente entre a direção e os lojistas. O objetivo é evitar comprometer a subsistência das famílias dos comerciantes e, ao mesmo tempo, dar continuidade aos serviços do camelódromo.

“Com essa Recomendação, a intenção da Defensoria Pública é dialogar e auxiliar na resolução extrajudicial da questão. Para tanto, os núcleos agiram de forma conjunta e colocou-se, desde logo, a Câmara de Conciliação à disposição para intermediação de eventuais negociações”, destaca a Defensora Pública, Aline Palermo Guimarães, Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos.

Na recomendação, encaminhada para a direção do estabelecimento, foi solicitada, ainda, a realização de reunião, no prazo de 10 dias, com a presença da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, dos integrantes do Conselho Gestor do POP Center, de representante dos lojistas/usuários do espaço e da Procuradoria-Geral do Município Porto Alegre.

A recomendação é também assinada pelo Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Dr. Rafael Pedro Magagnin) e pela Coordenadora da Câmara de Conciliação (Dra. Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher).