Porto Alegre (RS) - A defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (NUDEM – DPE/RS), Tatiana Kosby Boeira, participou na manhã desta segunda-feira (8), da cerimônia que marcou a instalação da 4ª Vara do Júri Especializada em Feminicídio e do 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre. O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), ocorreu virtualmente por causa das restrições causadas pela pandemia de covid-19.

Conforme o TJRS, a iniciativa está em conformidade com a Resolução nº 1291/2020, do Conselho de Magistratura (COMAG), estabelecendo que competirá à 4ª Vara, com exclusividade, a apreciação dos feitos criminais e medidas correlatas referentes aos crimes de feminicídio que estejam tramitando nas demais Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre, à exceção dos que já estiverem julgados ou com o plenário de júri designado.

A Resolução do COMAG também determina que serão distribuídos para o 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre os processos até então atribuídos ao regime de exceção implantado pelo Edital nº 20/2019-CGJ, na referida unidade e cujo prazo será considerado encerrado com a instalação do novo Juizado.