Porto Alegre (RS) – O defensor público dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública (Nuds-DPE/RS), Enir Madruga de Ávila, participou de audiência pública que se propôs a avaliar o modelo de atendimento em oncologia pediátrica no RS, na noite de quarta-feira, 30 de outubro, promovida pela Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente no RS, com a presidência do deputado Dr. Thiago Duarte e a relatora, deputada Franciane Bayer, na Assembleia Legislativa.

Em sua fala, Ávila explicou que a Defensoria Pública atua para efetivar o direito de acesso à saúde quando uma política pública não possui êxito. “Temos duas situações específicas: o sistema público/políticas públicas está funcionando e não há necessidade de intervenção judicial ou as políticas públicas não estão funcionando e algum cidadão tem necessidade de algum medicamento fora dos protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas. Nesse último caso, temos que, efetivamente, judicializar a demanda. A Defensoria pode ser acionada dentro desse contexto, ou seja, naquela situação em que há prescrição de um tratamento que não exista a previsão de dispensação pelo Estado”, explicou.

O defensor ressaltou a importância do trabalho em rede e da soma de esforços para que seja possível fazer com que o sistema funcione. “A gente sabe que não é fácil. As pedras no caminho são, muitas vezes, grandes e difíceis de serem removidas, mas acredito que, com a experiência que se tem, a grande possibilidade de vencermos as situações de emperramento da máquina é por meio da conversa, do debate, de iniciativas como essa”, destacou. Por fim, o dirigente agradeceu a oportunidade e parabenizou a atividade. “Estamos à disposição da Assembleia Legislativa, das associações e da comunidade em geral para prestar assistência judicial e extrajudicial à sociedade como um todo, aos hipossuficientes e colaborarmos no que for possível”, finalizou.

Representantes de diversas instituições e da rede de apoio à saúde, como Ministério Público, Secretaria da Saúde, Instituto do Câncer Infantil, Instituto da Mama (Imama), Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), entre outros, participaram da audiência pública.