Porto Alegre (RS) – A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep), Cintia Luzzatto, realizou visita à Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (PEAR) na tarde desta quarta-feira (25). Na ocasião, foram entregues aos presos os exemplares do Manual da Liberdade. A publicação é um instrumento de educação em direitos dirigida à população carcerária e contém informações sobre o cumprimento da pena e a Lei de Execução Penal, observando as recentes alterações legislativas decorrentes do pacote anticrime.

Os apenados representantes das galerias, bem como os mestres de cozinha, participaram de uma palestra proferida pela defensora pública, sobre as atribuições constitucionais da Defensoria Pública e as principais informações trazidas pelo Manual. Esses representantes serão os responsáveis por multiplicar a fala aos demais 650 apenados da unidade prisional PEAR, que receberão o manual.

Na oportunidade, o diretor da Penitenciária, José Giovani Rodrigues de Souza, o responsável pela atividade de Segurança e Disciplina, João Carlos Dias, e o coordenador operacional do projeto de Trabalho Prisional, Márcio da Luz Flores, apresentaram as melhorias do estabelecimento prisional à defensora, as quais já são visíveis desde o pórtico de entrada e, em especial, o tratamento penal, que está sendo dispensado na unidade, em estrita observância às disposições da Lei de execução penal.

Foi possível conhecer a fábrica de colchões, na qual trabalham 22 apenados com a montagem de cerca de 60 conjugados (colchão e cama box) por dia; a oficina de costura, iniciada no mês de junho deste ano, que já fabricou e disponibilizou a órgãos públicos mais de 80 mil máscaras de proteção, com observância às normas técnicas e tiragem diária de 1.200 máscaras por dia. A oficina, que é multidisciplinar, englobando tratamento psicoterápico através de círculo de conversas semanais, está no terceiro curso de formação, tendo abrangido 80 apenados que hoje ostentam uma profissão que poderá lhes garantir o futuro quando alcançarem a progressão de regime ou a liberdade.

A defensora elogiou o comprometimento da administração da casa prisional, que não envidou esforços para a implementação dos projetos, que ainda abarcam a fabricação de sabão artesanal, que é utilizado por esta e outras unidades prisionais e, em breve, a instalação de uma empresa de marcenaria. Segundo Cintia, as práticas que dão efetividade às previsões legais da Lei de Execução Penal, em especial as que se referem aos deveres sociais e condições à dignidade humana, demonstram a efetiva presença do Estado em cumprimento a sua obrigação legal. “É muito gratificante conhecer o trabalho que está sendo desenvolvido aqui na PEAR, que demonstram que a possibilidade de uma nova realidade é possível, e tudo isso devido a vocês (privados de liberdade), que estão determinados a aproveitar as oportunidades que estão sendo oferecidas para retornar à sociedade com um novo propósito para as suas vidas”, apontou. Os reclusos, manifestando-se individualmente, expuseram sua experiência de adesão ao trabalho, agradecendo a oportunidade de participação nos projetos ofertados pela penitenciária.

“Estar aqui é uma vitória, porque eu sei que hoje, saindo daqui, eu tenho uma esperança de encontrar trabalho. Com a capacitação que estamos tendo, vou poder ganhar uma remuneração, sustentar a família, poder ganhar uma oportunidade. E mudar de vida. Todos que fazem esse projeto querem uma mudança de vida e aqui me acolheram. Tenho tudo o que eu preciso para fazer minha mudança de vida”, disse um apenado.

“O ponto positivo que esse projeto nos traz é a capacitação pra nós e a oportunidade de ressocialização. Temos rotina de trabalho, acordamos cedo, trabalhamos”, contou outro privado de liberdade.

“Estamos sendo preparados para nos reinserirmos na sociedade. Aqui nos capacitam. Isso é um sinal de que a gente está rodeado de pessoas que querem ver uma transformação, que acreditam na palavra ressocialização, no preso. Através da oportunidade que o sr. Giovani e o sr. Márcio estão nos dando, e o acompanhamento de outras pessoas, a gente percebe que podemos ser transformados em pessoas melhores. Esse acolhimento mostra que temos ajuda, sim”, afirmou outro preso.

“Vocês devem agradecer a vocês mesmos. Vocês que querem, vocês que têm que se propor a estar aqui, trabalhando. Sabemos o quão difícil é sair da facção ou não entrar na mesma, mas, se vocês quiserem, a oportunidade está aí”, disse o diretor José Giovani.

“Fico muito feliz em ouvir o relato de cada um de vocês. Como defensora pública, posso dizer que os defensores públicos que atuam na execução penal acreditam nisso que estamos vendo se concretizar na PEAR e lutam, diariamente, pela efetivação da garantia desses direitos. Só tenho a parabenizá-los pela vontade de cada um em fazer parte desse projeto”, avaliou Cintia.

Por fim, a visita institucional conheceu a biblioteca ‘ShakesPEARe’, que oportuniza aos reclusos a leitura, e a nova sala para atendimentos da Defensoria Pública no local, que foi adequadamente equipada pela Instituição para o desempenho das atribuições e recebimento do atendimento pelos reclusos de forma digna.

Vale ressaltar também as medidas sanitárias e de higiene adotadas pela administração da casa prisional, que, até o momento, não contabilizou nenhum episódio de contaminação pelo COVID-19.

Também acompanharam o ato o servidor técnico Daniel Torino e a estagiária Isabel Hammes Nascimento, do Nudep, e a assessora de comunicação, Nicole Borges de Carvalho. Confira a galeria de fotos clicando aqui. 

Distribuição do Manual da Liberdade

Toda pessoa privada de liberdade recolhida em casa prisional do Estado do Rio Grande do Sul ou em cumprimento de pena sob outra modalidade (monitoramento eletrônico, regime domiciliar ou livramento condicional), vai receber da Defensoria Pública a terceira edição do Manual da Liberdade. Serão cerca de 40 mil pessoas que receberão o manual, lançado no mês de outubro deste ano. A iniciativa parte da obrigação legal da instituição em promover a educação em direitos da população carcerária, bem como fomentar a ressocialização dos presos.

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