Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Órgãos de Atuação

Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado
A Defensoria Pública poderá atuar por intermédio de Núcleos Especializados, aos quais compete, entre outras incumbências, realizar e estimular a integração e o intercâmbio permanente entre os demais órgãos de atuação e os órgãos de execução da Defensoria Pública, objetivando a atuação institucional harmônica, o aprimoramento das atribuições institucionais e a uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas, respeitada a independência funcional dos membros da Defensoria Pública.

Defensorias Públicas do Estado
As Defensorias Públicas são órgãos de atuação da Defensoria Pública, providas por Defensores Públicos, podendo ser judiciais ou extrajudiciais; especializadas, gerais ou cumulativas; locais, regionais ou itinerantes.

As Defensorias Públicas e suas atribuições são criadas, alteradas e extintas pelo Conselho Superior, mediante iniciativa do Defensor Público-Geral do Estado, do Corregedor-Geral da Defensoria Pública ou da unanimidade dos Defensores Públicos lotados nos órgãos de atuação da respectiva Defensoria Pública Regional.

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul