Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Perguntas frequentes

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública em processos criminais?

Qualquer pessoa acusada da prática de crime ou de contravenção penal pode ser defendida pela Defensoria Pública, independentemente da sua renda.

Um parente ou conhecido foi preso. O que fazer?

Procurar e/ou solicitar atendimento de defensor público na sede da Defensoria Pública mais próxima, a fim de buscar orientação sobre motivo da prisão e defesa a ser realizada no caso.

Como realizar visita a um parente que se encontra preso?

Em primeiro lugar, procurar administração do estabelecimento prisional para solicitar a confecção de carteira de visitante. Caso não seja possível, procurar a Defensoria Pública do município mais próximo para realizar pedido de autorização para o juiz responsável. Nesse caso, para o atendimento, será necessário comprovação de parentesco entre solicitante e preso, bem como documento que comprove a negativa por parte da administração da unidade penal.

O que fazer quando receber documento do Oficial de Justiça informando que estou sendo processado criminalmente?

Procurar urgentemente a Defensoria Pública do município mais próximo da sua residência munido da documentação para agilizar o atendimento, a fim de que o defensor público possa prestar orientação jurídica e realizar defesa efetiva no processo.

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul