Como faço para receber atendimento da Defensoria Pública para a Defesa do Consumidor?

As questões individuais podem ser orientadas no atendimento especializado do consumidor realizado pelos defensores públicos lotados em todo o Estado; questões relacionadas à defesa coletiva, como por exemplo, publicidade abusiva, enganosa, práticas comerciais abusivas, podem ser mediante denúncia ao Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu), diretamente ou pelo e-mail nudecontu@defensoria.rs.def.br.

Quais são exemplos de atuação coletiva da Defensoria Pública?

São exemplos as práticas comerciais abusivas (ex. aumento do plano de saúde pela faixa etária dos 60 anos), publicidade enganosa, serviços inadequados das operadoras de serviços (telefonia, energia elétrica, etc.), qualidade do serviço público, falta de vagas na educação infantil, ausência de vagas de estacionamento demarcadas para idosos nas vias públicas, dentre outras.

Posso procurar a Defensoria Pública a verificar que uma oferta não condiz com o produto ou serviço?

Sim, pois poderá restar caracterizada uma publicidade que deve ser corrigida por atuação da Defensoria Pública ou dos demais órgãos de proteção do consumidor.

Como se pode participar de uma audiência pública promovida pela Defensoria?

As audiências públicas são abertas a todos os interessados e são realizadas para debate sobre questões que são objeto de questionamento da Defensoria Pública ou da própria sociedade. A participação de todos é muito importante. As audiências públicas são amplamente divulgadas pelos meios de comunicação, para propiciar a participação de um maior número possível de pessoas e entidades representativas.