Porto Alegre (RS) - Foi realizada na tarde desta segunda-feira (08) mais uma audiência pública para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O defensor público-assessor do Escritório de Gestão Estratégica, Rogério Souza Couto, representou a Instituição. Também estiveram presentes o diretor-geral, Léo Faller Becker, a diretora financeira, Eliane Ferrão Hampe e o assessor jurídico, Hananias Mesaque Amaral da Silva.

Atualmente, o projeto está em análise pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Da audiência, que foi realizada por videoconferência, participaram ainda o Presidente da Comissão, Deputado Luis Augusto Lara, o Secretário de Planejamento, Orçamento, e Gestão, Cláudio Gastal, o Presidente do Conselho de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco José Moesch, o Procurador Geral de Justiça, Fabiano Dallazen e o diretor-geral do Tribunal de Contas, Cesar Filomena.

O projeto da LDO foi entregue pelo governo ao parlamento no dia 14 de maio. Os deputados terão prazo até 15 de julho para apreciar a matéria.

A proposta fixa o duodécimo (que é o repasse financeiro devido pelo Executivo aos poderes e demais órgãos) em R$ 5,9 bilhões. O texto da LDO mantém o índice de 4,06% que estava incluído nos orçamentos dos poderes e instituições para 2020. No entanto, diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19 e os impactos causados na economia, os chefes dos poderes e das instituições firmaram acordo onde se comprometem a ampliar a economia de R$ 150 milhões anunciada em abril deste ano para o montante de R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor para 2021.