Porto Alegre (RS) – Em 2012, uma manifestação em frente à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, denominada “Defesa Pública da Alegria”, resultou em confronto com policiais e cerca de 30 pessoas feridas. Entre elas estava A.B.K*, que foi vítima de lesões corporais causadas por agentes da Brigada Militar. Com o auxílio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (NUDDH – DPE/RS), o homem ingressou com ação pedindo indenização por danos morais, o que foi parcialmente deferido pela juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Na ação, ajuizada em julho de 2017, foi alegada a violação aos direitos humanos fundamentais à dignidade, à segurança, à liberdade, à proibição à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, ao direito de reunião e de liberdade de expressão, bem como ao direito à cidade. No caso, a vítima foi indenizada no valor de R$ 4 mil, sendo fundamentado pela magistrada que “os fatos apresentados fogem à normalidade do cotidiano, produzindo desequilíbrio no bem estar do demandante, circunstância ensejadora do ressarcimento a título de danos morais”. Ainda, segundo ela, “houve excesso por parte dos policiais, os quais agrediram o autor, sem, entretanto, ficar demonstrado qualquer tipo de resistência ou mesmo de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte da autora, que pudesse justificar o uso de violência”.

* Por questões de privacidade, mantivemos oculto o nome do assistido.