Defensoria Itinerante
A ação "Defensoria Itinerante" tem como objetivo ampliar o atendimento aos cidadãos vulneráveis, evitando que deixem de buscar a assistência jurídica integral e gratuita em razão da distância ou da falta de condições econômicas para o deslocamento. Esta atividade busca garantir o acesso à justiça e dar efetividade ao mandamento constitucional que prevê a prestação de assistência jurídica integral e gratuita a todos os necessitados. Por meio de suas unidades móveis, a Defensoria Pública do Estado vai ao encontro da população em diversas ações, como mutirões de atendimento, de orientação jurídica e de educação em direitos.
Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei 13.709/2018.
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