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Saúde

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A atuação da Defensoria Pública tem como objetivo garantir a efetiva prestação do acesso ao direito à saúde. O atendimento divide-se em duas etapas: encaminhamento do assistido ao Sistema de Saúde, para resolução administrativa da pretensão; e acesso ao Poder Judiciário, quando inexitoso o primeiro encaminhamento. A Defensoria, ainda, fiscaliza o Poder Público e articula políticas públicas em prol da população que precisa acessar os serviços de saúde.

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul