Buscando atuar frequentemente na resolução extrajudicial de conflitos, na tarde desta sexta-feira (9), a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a partir do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) realizaram uma primeira reunião de alinhamento após a assinatura de termo de cooperação entre as instituições.

O termo de Cooperação previu que DPE/RS e Agesan-RS realizem atuações conjuntas, compartilhamento de informações e resolução de demandas relacionadas a serviços públicos regulados, com foco em populações vulneráveis e hipervulneráveis, visando à eficiência na defesa dos direitos do consumidor e à melhoria regulatória, buscando a resolução extrajudicial de ações envolvendo questões de saneamento básico de agências fiscalizadas pela agência reguladora.

Além disso, o termo prevê, mediante a implementação, o fomento de ações conjuntas de educação e transparência regulatória.

O defensor público dirigente do NUDECONTU, Felipe Kirchner, entende que “o termo avança nas ações da Defensoria Pública voltadas à melhoria do marco regulatório, que é uma pauta prioritária do NUDECONTU. A cooperação com a Agesan-RS busca a proteção dos consumidores mais vulneráveis, por meio de uma atuação em rede que privilegia avanços normativos e ações de resolução extrajudicial de conflitos”.

Tiago Luis Gomes, Diretor de Geral da Agesan-RS, entende que “o convênio com a Defensoria, ampliará a capacidade de atuação conjunta, beneficiando os usuários para uma melhor prestação dos serviços de água, esgoto, resíduos, drenagem”.

A Agesan-RS é um consórcio público com natureza autárquica responsável por regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico (como abastecimento de água e esgotamento sanitário) em mais de 130 municípios gaúchos.