Em sua segunda edição, a Conferência da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul trouxe o renomado jurista Prof. Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni para abordar “A importância da Defensoria Pública na contenção do poder punitivo do Estado: o combate à criminalização da pobreza”. A palestra ocorreu nesta quinta-feira (5) e contou também com a fala do Prof. Dr. Maximiliano Rusconi, Diretor-Executivo do Instituto de Ciencias Penales y Filosofía, de Buenos Aires.

Na abertura do evento, a Defensora Pública-Geral Larissa Ferreira Caon lembrou a criação da Defensoria Pública pela Constituição Federal de 1988 e a promulgação da emenda 80, em 2014, que fortaleceu a identidade institucional e consolidou seu papel na promoção e na defesa dos direitos humanos.

“Essa mudança ocorrida com a emenda 80 não se trata apenas de uma alteração da redação original, foi uma verdadeira afirmação da nossa identidade institucional. E essa é a diferença fundamental. Somos hoje, com muito orgulho, uma instituição de garantia de direitos”, afirmou Larissa.

A Defensora Pública-Geral também ressaltou o caráter histórico da presença de Zaffaroni na Conferência. Segundo ela, as obras do jurista fizeram parte da formação de gerações de defensoras e defensores públicos, contribuindo para a construção de uma visão crítica sobre o poder punitivo estatal e a criminalização da pobreza. Larissa ainda agradeceu o empenho da coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Humanos da Uniritter, Sandra Martini, para viabilizar a participação do jurista no evento.

Ao encerrar sua manifestação, Larissa destacou que a trajetória acadêmica e profissional de Zaffaroni inspira a atuação da Defensoria Pública e reforça o compromisso institucional com o enfrentamento das violações de direitos e a promoção dos direitos humanos. 

A primeira palestra da Conferência foi conduzida por Rusconi, com o tema “Um julgamento sem defesa? Relato de uma garantia esquecida”. O jurista manifestou sua satisfação em falar para defensores públicos, afirmando crer que a Defensoria Pública é o organismo do qual depende a vigência dos direitos fundamentais no Sistema de Justiça, principalmente em um continente que utiliza o sistema penal para a perseguição da pobreza.

Durante sua exposição, o professor argentino abordou a desigualdade entre o poder de atuação do Estado e as possibilidades de defesa de uma pessoa acusada. O jurista chamou a atenção para a diferença temporal entre o início da atuação dos órgãos de investigação e o momento em que a defesa passa a participar do processo, apontando os prejuízos que essa disparidade pode provocar às garantias fundamentais no âmbito penal.

“Acreditam que, temporalmente, os policiais chegam ao mesmo tempo que a defesa? Ou a defesa chega sempre depois? O réu fala sempre depois. E por que o Estado pode avançar com todo o seu poder, antes que o réu, sozinho com o seu defensor, possa ter acesso a essa defesa? Essa garantia (de direito) está com uma crise temporal”, afirmou o jurista.

Um dos momentos mais aguardados da Conferência foi a palestra do Prof. Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2016-2021) e ex-ministro da Suprema Corte na Argentina (2003-2014). Suas contribuições teóricas no Direito Penal e na Criminologia influenciaram profundamente o pensamento jurídico, especialmente na América Latina. O magistrado argentino iniciou sua fala dizendo acreditar que a renovação da dogmática jurídico-penal virá dos defensores públicos. Ele contou ainda que, quando foi nomeado Ministro da Corte Suprema na Argentina, disse que sua vontade era ser chefe da Defensoria Pública, mas, segundo ele, acabou acontecendo esse “acidente político”.

Ele também falou sobre como o poder punitivo é seletivo, buscando um estereótipo de pessoa e sendo violento, com superlotação de cadeias e com uma fala sobre ressocialização, porém com processo de criminalização que acaba sendo reprodução da criminalidade.

“Quando nós pensamos em todas essas caraterísticas do poder punitivo, não é só um problema local, são momentos sociais e atualmente estamos em decadência civilizatória, em um momento de guerras absurdas”, afirmou Zaffaroni.

Ao concluir sua participação, o jurista reforçou a necessidade de estabelecer limites ao poder punitivo do Estado, alertando para as graves consequências de seu exercício sem controle, que pode chegar a práticas genocidas, sendo necessário, com isso, repensar a dogmática jurídico-penal. “A nossa função não é legitimar o poder punitivo, é limitá-lo razoavelmente. A mudança vem da política e nós, como penalistas, temos que marcar o limite do poder punitivo para garantir o espaço da discussão política e as dinâmicas dos nossos povos”, encerrou.

A 2ª Conferência da Defensoria Pública tem o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS) e da Corsan.

As fotos podem ser conferidas neste link.