Na última terça-feira (3), mais um ciclo foi encerrado na vida de Rafael Becker Munsberg, servidor da Defensoria Pública do RS em Canguçu. Após quase 17 anos, finalmente o júri para condenar o policial que atirou contra o seu carro e o deixou paraplégico aconteceu. A pedido de Rafael, o defensor público Pedro Henrique Cunha Castanheira atuou junto ao Ministério Público, como assistente de acusação.

Em outubro de 2008, aos 19 anos de idade, o servidor da DPE/RS, então estudante de Educação Física e atleta do Esporte Clube Pelotas, foi vítima de uma ação equivocada da Brigada Militar. Na noite do acontecido, uma farmácia foi assaltada em Canguçu e proprietário do comércio relatou aos policiais que um dos suspeitos teria entrado em um veículo Corsa, por volta das 20h. Rafael, que dirigia um Celta, passou pela região três horas após e, sem que houvesse qualquer tipo de abordagem técnica, um tiro vindo da arma de um dos brigadianos atravessou o porta-malas e os bancos do automóvel, atingindo a coluna dele.

Rafael, que é filho único, ficou quase uma semana na UTI e depois precisou passar por cirurgias e muitas consultas para adaptação.

Segundo depoimentos de testemunhas e de Rafael, não havia barreira policial, tampouco aconteceu abordagem. Os policiais estavam de tocaia em uma esquina. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, o réu foi acusado de tentativa de homicídio, por dolo eventual, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima – porém, durante o processo, a qualificadora foi derrubada e ele acabou sendo julgado apenas por tentativa de homicídio simples.

“A minha vida mudou completamente, meus planos mudaram. Eu me formei em Direito em 2014, mesmo ano em que entrei na Defensoria Pública. Ontem foi um momento importante, ainda que tenham passados 17 anos, foi difícil reviver tudo. Foi um momento importante para fechamento de um ciclo. Agradeço a atuação da Defensoria como assistente de acusação, tanto ao defensor Pedro Henrique, quanto ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, que acatou o meu pedido para que a instituição pudesse atuar no processo”, disse Rafael.

O processo vinha se arrastando desde a época do fato, apresentando diversos problemas, como a perícia, que nunca foi juntada ao processo e os documentos possíveis para isso foram perdidos. Por maioria de votos, os jurados consideraram o policial culpado pela tentativa de homicídio e a pena foi fixada em 4 anos, 10 meses e 20 dias, em regime semiaberto.

Muito emocionado, o pai de Rafael, em seu depoimento, falou sobre o seu sentimento ao ver o filho sendo obrigado a mudar os planos de vida. “No Brasil, as pessoas fazem e não acontece nada. Hoje eu só quero que a justiça seja pontual e correta. A vida vai continuar, mas que a justiça seja correta”.

O servidor ainda aguarda a finalização da ação indenizatória contra o Estado, que já tem o trânsito em julgado, porém está em fase de cálculos de valores para então virar um precatório, ou seja, uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para o pagamento da condenação.