A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) recomendou em julho deste ano ao Município de Porto Alegre a implementação de um protocolo específico para atendimento de crianças e adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade. Na última quinta-feira (4), a municipalidade realizou a instalação do protocolo atendendo às demandas da Defensoria, promovendo a articulação intersetorial e interinstitucional para o reforço à rede de proteção.

A recomendação, emitida pelos Núcleos de Defesa da Criança e do Adolescente e da Diversidade Racial, previa uma assistência eficiente e inclusiva, assegurando o respeito à identidade cultural, étnica e comunitária da população indígena e teve por justificativa aumento da presença de famílias indígenas, frequentemente em vulnerabilidade social, no contexto urbano da capital.

Com base na Resolução n° 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o tratamento das crianças e adolescentes indígenas em situação de acolhimento institucional, guarda, tutela ou adoção, o protocolo criado adota medidas como o respeito à identidade desde o primeiro contato com a rede de proteção; a comunicação imediata à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e aos órgãos de representação; a consulta prévia, livre e informada às comunidades de origem da criança; e a capacitação de equipes técnicas da rede municipal de proteção, em especial das áreas da saúde, educação, assistência social e acolhimento institucional, entre outras providências.

Além disso, a política pública deverá ser implantada de maneira intersetorial e interinstitucional, com a atuação da Defensoria Pública, FUNAI, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e lideranças indígenas locais.