A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) inaugurou, hoje, dia 14, às 11h, a nova sede da instituição, em Bento Gonçalves, na Serra gaúcha. A unidade está localizada na Rua Goes Monteiro, nº 394, bairro São Francisco. A instituição atende, em média, 400 pessoas por mês, no município, nas áreas de família, penal, consumidor e infância e juventude. A antiga sede era no prédio do Foro da cidade.

A defensora pública-geral, Jussara Acosta, disse que a nova sede não é apenas o resultado da união de esforços da instituição, mas de toda a comunidade. “Estamos em um município próspero e que tem no trabalho árduo e vencedor uma de suas características históricas”, afirmou. A defensora ressaltou que a busca por um atendimento de qualidade aos menos favorecidos é um compromisso da Defensoria e muito bem compreendido pelo grupo de defensores que atuam no município.

A avaliação é confirmada pelo prefeito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli, que elogiou o trabalho da Defensoria Pública: “Só recebemos elogios da população em relação ao atendimento da Defensoria no município. É um trabalho que garante a cidadania e a inclusão social”, lembrou.

O defensor público, Rafael Carrard, que atua na Comarca de Bento Gonçalves, juntamente com os colegas Eduardo Marengo Rodrigues, Marni Maria Zat e Diego Mazarino, afirmou, em sua manifestação, durante a inauguração, que o fortalecimento da Defensoria significa o fortalecimento da cidadania das pessoas mais carentes por meio do acesso à Justiça e também na solução de conflitos de forma extrajudicial.

Carrard ressaltou que a DPE, em Bento Gonçalves, passa por um processo de melhorias nas suas rotinas administrativas na busca de maior eficiência e melhores resultados. “A nossa sede é simples, mas muito funcional e apta a garantir um bom serviço à população”, concluiu.

A cerimônia contou com as presenças da diretora do Foro de Bento Gonçalves, Romani Bortolas Dalcin; da representante do Ministério Público, Vanessa Schmidt Cardoso; do representante da Câmara de Vereadores, vereador Gilmar Pessutto; do vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, Antônio Augusto Pacheco Ribeiro; e da coordenadora da Regional II da DPE/RS, Viviane Agostini, entre outras autoridades.

Atendimento

A Defensoria Pública em Bento Gonçalves atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h. As entrevistas com os defensores públicos são agendadas na própria sede de segunda-feira a quarta-feira, sempre pela manhã. Contatos podem ser realizados pelo telefone: 54.3453.6989.

Critérios de atendimento

A Defensoria Pública do Estado presta assistência às pessoas consideradas hipossuficientes (sem condições financeiras), adotando, para tanto, os seguintes critérios:
 
• comprovação de renda mensal líquida familiar igual ou inferior a três salários mínimos, deduzindo-se, para tanto, meio salário mínimo por dependente, parcelas do INSS, IPE, IR, IPTU, aluguel, pensão alimentícia, água, luz e/ou condomínio.

• no Juizado Especial será observado o disposto no artigo 8º da Lei 10.675/96, ampliando-se o limite de renda familiar para cinco salários mínimos.

• nos procedimentos de competência do Juizado de Infância e Juventude e Varas de Família onde há interesse de crianças e adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência, aplica-se o limite de renda familiar líquida fixado para os atendimentos no Juizado Especial (cinco salários mínimos).

• nas defesas criminais não há limite de renda para o interessado, bastando solicitar ao juiz que lhe seja nomeado um defensor público, em face do princípio da ampla defesa. No caso de réus com condições econômicas, o juiz fixará honorários a serem pagos em prol do Fadep – Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública.