Porto Alegre (RS) - Foi lançada nesta quinta-feira (4), em evento no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasilia, a campanha nacional "Defensoria Pública: Em ação pela inclusão", voltada à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

A Defensoria Pública do Estado do RS esteve representada na solenidade pela subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Melissa Torres Silveira.

O principal objetivo com a campanha é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e para a inclusão das pessoas com deficiência, buscando a garantia de uma vida independente e autônoma, sem barreiras para o acesso a educação, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão.

A campanha anual, que também destaca a atuação de defensoras e defensores públicos, é tradicionalmente lançada em maio, mês em que se celebra o Dia da Defensoria Pública e é conhecido como "Maio Verde" em referência à cor que representa a instituição.

A iniciativa é promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos @anadepbrasil, com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais @condege_brasil e das Defensorias e associações locais da categoria.

Sobre a Campanha

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil cerca de 17,3 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência – ou seja, pessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, têm sua participação prejudicada na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Levantamento interno realizado pela ANADEP mostra que, atualmente, sete estados contam com Núcleo Especializado nesta temática: Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essas unidades são responsáveis por prestarem orientação jurídica e a defesa em juízo, em todos os graus, dos cidadãos de baixa renda ou em situações de vulnerabilidades. Quando não há um Núcleo de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Defensoria, este atendimento é realizado pelo Núcleo de Direitos Humanos.

Em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. Destes, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que a campanha "DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão" é o ponto de partida para a criação nacional da política de acessibilidade da Instituição. Segundo ela, o movimento marcará um plano de médio a longo prazo para que as Associações Afiliadas e as Defensorias Públicas possam se adaptar para criar um ambiente sem barreiras às pessoas com deficiência.

"Não estamos no cenário ideal para atender ao nosso público interno e externo, mas queremos avançar nesta pauta. Nosso objetivo é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços", pontua.