É de conhecimento público que, em março de 2013, na cidade de Santa Maria, ocorreu tragédia de incêndio em boate local, que vitimou mais 240 jovens. A Defensoria Pública, de imediato, prestou atendimento com orientação jurídica às famílias das vítimas, tendo ingressado com Ação de Cautelar de Bloqueio de Patrimônio dos donos do estabelecimento comercial e Ação Coletiva de Indenização contra os responsáveis.

Assim, a fim de melhor esclarecer as dúvidas acerca da atuação dos defensores públicos, foi elaborada cartilha de esclarecimento e orientação dos direitos dos familiares.

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