A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) participou, na quarta-feira (15), da cerimônia de entrega de 70 matrículas de propriedades a moradores do Loteamento Passo das Pedras, na zona norte de Porto Alegre. O ato foi realizado na Associação de Moradores e Amigos do Passo das Pedras (AMAPP).

A DPE/RS atuou no processo coletivo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), viabilizado por meio do programa ReguLAR, que visa facilitar a quitação de dívidas de mutuários com o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB). As negociações ocorrem de maneira extrajudicial.

Com a regularização, as famílias garantem mais segurança jurídica e o reconhecimento do direito à moradia.

A cerimônia contou com a presença do defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Cível (NUDEC), Renato Muñoz de Oliveira Santos.