Após um caso de cobrança indevida por transporte adaptado para pessoa com mobilidade reduzida em Porto Alegre, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assegurou, na segunda-feira (9), o ressarcimento do valor à passageira. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) foi oficiada a prestar esclarecimentos e registrou penalidade de advertência e infração ao condutor do veículo.

O episódio ocorreu em 23 de março deste ano, quando a passageira com deficiência física e usuária de cadeira de rodas desembarcou na rodoviária da Capital. Em função da ausência de táxi adaptado para se deslocar até o Centro Histórico, foi acionado o Acessível POA, aplicativo especializado em transporte para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Apesar do curto trajeto da viagem, foi cobrado o valor prefixado de 40 reais, sem o acionamento do taxímetro e sob o argumento de que a passageira estava usando aplicativo particular. A prática destoa dos padrões normativos oficiais de transporte individual por táxi no município.

No dia 28 de setembro, a DPE/RS, por meio do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (NUDEPED), encaminhou ofício à EPTC, cobrando esclarecimentos sobre acessibilidade e cobrança tarifária. Em resposta, a empresa informou a inexistência de qualquer previsão de tarifa diferenciada ou sobretaxa em virtude da condição de pessoa com deficiência ou pelo emprego de veículo adaptado e equipamentos de acessibilidade.

Em novo ofício assinado pela dirigente do NUDEPED, Bruna Minussi Zanini, a DPE/RS solicitou a instauração de procedimento fiscalizatório, a punição do condutor e a restituição da quantia cobrada. A EPTC informou que realizará o ressarcimento.

"Estamos avaliando as próximas medidas a serem adotadas, entre elas a ampla capacitação dos profissionais acerca dos direitos das pessoas com deficiência, a fim de evitar novas cobranças irregulares. Também consideramos exigir a divulgação dessa proibição nos pontos de táxi e nos próprios veículos. O fato é que a população em geral precisa saber que essa prática é vedada por lei e que pode contar com a Defensoria Pública para exigir o cumprimento da legislação. Por fim, é importante que as pessoas guardem os comprovantes das cobranças indevidas", alerta a defensora pública Bruna Minussi Zanini.