Novo Hamburgo (RS) – A Defensoria Pública de Novo Hamburgo conquistou, no dia 5 de maio, autorização para que um apenado do sistema prisional de regime fechado pudesse ingressar em curso superior. A decisão da Reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) de conceder ao aluno Diego Luz o direito de manter vínculo institucional só foi possível devido ao trabalho da Defensora Pública da Comarca de Novo Hamburgo Ana Paula Dal Igna.

Aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para o curso de Gestão Ambiental, por estar em regime fechado Diego não poderia deixar a unidade prisional para assistir às aulas, que são ministradas no pólo da UERGS em São Francisco de Paula, o que acarretaria na perda da vaga. No entanto, por meio da atuação da Defensoria Pública de promover a possibilidade do estudo como alternativa de ressocialização, a universidade permitiu, então, que o aluno pudesse acompanhar com as atividades curriculares a distância. Por ser uma disciplina presencial, a universidade permitiu que a esposa de Diego tenha acesso ao conteúdo das aulas e o encaminhe ao apenado. Mediante a autorização conquistada pela Defensoria Pública junto à Reitoria da UERGS, que ocorreu no âmbito administrativo, a tomada da decisão de oportunizar o estudo ao apenado contou com apoio do Pólo de São Francisco de Paula, do coordenador do curso de Gestão Ambiental da unidade, professor Marcelo Duarte, e do professor mestre engenheiro da disciplina de Legislação Ambiental, Daniel Brinckmann Teixeira.

O professor da disciplina, compreendendo legítima a demanda da Defensoria Pública, assim como considerando medida essencial o acesso do preso à educação como forma de ressocialização, disponibilizou-se a ir até a unidade prisional para aplicar a prova ao aluno Diego. Tudo de modo a garantir os mesmos critérios de avaliação exigidos dos demais graduandos da universidade.

Texto: Mariana Ribeiro/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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