Tramandaí (RS) - A falta de registro e regularidade para a responsabilidade legal foi algum dos problemas percebidos, por Defensores Públicos, entre estudantes da Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Dores, em Tramandaí. Para regular essa situação, um mutirão da Defensoria Pública foi realizado na escola, na sexta-feira (12), onde cerca de 10 crianças foram atendidas. Conforme relatou uma das professoras aos Defensores, Nalu Bozza, a irregularidade estava gerando dificuldades para muitos alunos na escola, uma das mais carentes do município. “A falta de responsabilidade legal para quem cuida da criança, por exemplo, dificulta o encaminhamento para programas públicos de assistência, inscrição em atividades extracurriculares e até para atendimento médico”, diz.

Os Defensores Públicos de Tramandaí Clóvis Neto e Grazziane Tonel, com o apoio de estagiários da Defensoria, tiveram, entre os atendimentos, ajuizamento de ações de guarda e restauração de registro de nascimento. Neto conta que um dos casos emblemáticos foi de uma mulher de extrema vulnerabilidade com quatro menores sob sua guarda de fato, sem qualquer documento que a legitimasse. “Os menores estavam sob sua guarda há muito tempo, sendo todos de pais diferentes, que, ou estavam desaparecidos, ou presos. Assim, ajuizamos a ação de guarda e agora vamos buscar regularizar a situação.”

Neto ainda diz que outros mutirões serão realizados em setembro e a intenção é expandir a ideia para outras escolas do município. “O mutirão pretende resolver os problemas dos assistidos em situação de maior vulnerabilidade cultural e econômica”, afirma. “Isso representa o verdadeiro papel do Defensor Público enquanto agente de transformação social. A regularização jurídica da situação desses alunos certamente vai se refletir em mais oportunidades para eles e seus responsáveis, garantindo um futuro melhor e a permanência na escola."

A Defensora Pública Grazziane Tonel acrescenta que é papel do Defensor Público a pró-atividade. “Diante das notícias dos problemas enfrentados na escola pela situação irregular dos menores, eu e o Defensor Clóvis decidimos por testar esse projeto de ir ao assistido e resolver a situação, antes que ela efetivamente se torne um problema”, ressalta. “Pelo sucesso do trabalho, já remarcamos outro atendimento nessa mesma escola, para o mês de setembro, e entraremos em contato com outras colegas para que o trabalho tenha continuidade e não tenhamos mais crianças em situação irregular na Comarca".