O defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria, prestigiou, na noite passada (29), a posse no novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Além de presidir o STF, o ministro assume também como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  A solenidade ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal.

Luiz Edson Fachin, natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, foi indicado ao Supremo Tribunal Federal em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff e tomou posse em junho do mesmo ano. Antes de chegar à Corte, construiu carreira sólida na academia como professor titular de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR), com mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e experiência internacional em centros de pesquisa no Canadá.

"A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul cumprimenta o ministro Edson Fachin por sua posse na presidência do STF e do CNJ e saúda os compromissos reafirmados em seu discurso com a Constituição, a Justiça Social e a Democracia”, salientou o defensor público-geral.

Ao longo de sua atuação no STF, Fachin foi relator de processos de grande repercussão, como casos ligados à Operação Lava Jato, ações envolvendo a demarcação de terras indígenas e a chamada ADPF das Favelas, relacionados a segurança pública e direitos humanos.

Em seu discurso, Fachin defendeu a democracia e que o Judiciário não seja submisso a ninguém. Dentro dessa liberdade judicial, no entanto, pregou a autocontenção da magistratura, e não um ambiente de "espetáculo".

Fachin assume no lugar do ministro Luis Roberto Barroso, cujo mandato de dois anos à frente da Corte terminou nesta segunda. Na cerimônia de posse estavam presentes diversas autoridades, além dos demais 10 ministros do STF, o presidente Lula, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. O genuíno Estado de Direito conduz à democracia. O governo de leis e não o governo da violência: eis o imperativo democrático capaz de zurzir o autoritarismo”, destacou Fachin.

O novo presidente listou como desafios da sua gestão a judicialização de demandas sociais, as mudanças climáticas, os impactos das novas tecnologias e da transformação digital, além da necessidade de garantir acesso à Justiça aos mais vulneráveis.