Santo Ângelo (RS) - A Subdiretora Regional da Defensoria Pública de Santo Ângelo, Defensora Pública Andreia Filianoti Gasparini, participou, na quinta-feira (12), da primeira Oficina de Sensibilização que objetiva estimular jovens do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Santo Ângelo a ingressarem no Programa de Oportunidades e Direitos (POD) RS. Na oficina, que aconteceu no CASE, Andreia orientou os adolescentes, divididos em pequenos grupos, sobre os benefícios de aderirem ao projeto após cumprirem a medida socioeducativa.

Voltado à garantia de direitos, o POD é um incentivo à ressocialização de jovens egressos da FASE. Para Andreia Gasparini, as Oficinas de Sensibilização são uma maneira de assegurar que o adolescente estará amparado após cumprir sua medida. “Trata-se de uma iniciativa muito importante para aprimorar o diálogo com os socioeducandos, garantindo um apoio essencial e muitas vezes inexistente no âmbito familiar e social do adolescente que ingressou no sistema socioeducativo justamente pela falta de oportunidades, políticas públicas e/ou estrutura familiar e financeira”, destacou.

Desde janeiro de 2018, o projeto passou a ser executado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), instituição que efetuará o POD em todas as Regionais do Estado e que também é responsável pela realização das Oficinas. 

Programa de Oportunidades e Direitos RS Socioeducativo
Criado em 2009 pela Lei nº 13.122, no âmbito da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, o POD RS Socioeducativo visa à capacitação de jovens que cumpriram medida socioeducativa na FASE, com idades entre 12 e 21 anos, por meio de formação profissional, escolarização, acompanhamento psicossocial e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Além disso, os jovens que participam recebem auxílio financeiro durante a permanência no Programa. O critério obrigatório é que o adolescente esteja estudando, devendo apresentar atestado de frequência e aproveitamento escolar mensalmente à coordenação do POD.

Texto: Victória Netto /Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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