Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinou, no dia 29 de janeiro, um termo de cooperação técnica com o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) para que a instituição tenha acesso à Central de Registro Civil (CRC-RS) organizada, mantida e atualizada pelo sindicato. Na prática, a consulta aos dados facilitará o trabalho de defensores públicos e trará mais agilidade aos processos administrativos e judiciais. Para os assistidos da DPE/RS, a consulta direta ao banco de dados evitará idas e vindas a outras instituições, para solicitação de documentos, poupando tempo e custos com deslocamentos. “Este é um marco histórico para ambas as instituições, pois possibilitará o acesso a informações necessárias para a instrução de processos, o que beneficiará muito a população que utiliza os serviços da Defensoria”, afirmou o defensor público-geral do estado, Cristiano Vieira Heerdt.

Apenas defensores e servidores públicos autorizados terão acesso às informações, pesquisas e certidões disponíveis na CRC-RS, não sendo permitido a eles o cadastro ou edição de dados no sistema. Pelo convênio, o Sindiregis também disponibilizará o acesso ao E-Protocolo, para possibilitar a requisição e a remessa de certidões eletrônicas através da CRC-RS, quando necessárias ao desempenho das atividades da DPE/RS.