Em ação comunitária no bairro Vila Jardim, em Porto Alegre, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) promoveu nesta sexta-feira (13) um mutirão de orientação jurídica sobre superendividamento. Na ocasião, a equipe da DPE/RS também encaminhou demandas da população, ampliando o acesso a informações na comunidade.

A iniciativa integrou uma ação alusiva aos 58 anos da Associação Evangélica Luterana de Caridade (AELCA). Além da Defensoria, o mutirão contou com serviços de outros órgãos e instituições, como emissão de segunda via de certidões pelo Cartório Civil, orientações do INSS sobre benefícios previdenciários e BPC, serviços de saúde do SUS e Sesc, informações sobre emprego pelo Sine, atendimento a mulheres pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher e orientações sobre o programa Jovem Aprendiz pela Ensino Social Profissionalizante.

O superendividamento tem sido um dos assuntos recorrentes nos atendimentos da DPE. O dirigente do Núcleo de Defesa Cível da Defensoria Pública do Estado, Renato Muñoz, esclarece cinco dúvidas frequentes sobre o tema:

Quem são os superendividados?
São pessoas que estão com seu mínimo existencial comprometido por dívidas e débitos e que não conseguem efetuar esses pagamentos sem comprometer a própria subsistência..

Como a Defensoria Pública do Estado pode ajudar?
A Defensoria Pública oferece atendimento e orientação jurídica. O procedimento conta, inicialmente, com uma fase extrajudicial e, se necessário, uma fase judicial. Por meio da Câmara de Conciliação Cível, a instituição busca reunir todos os credores para viabilizar uma repactuação global das dívidas.

Quais são as principais causas?
O superendividamento pode decorrer de diferentes situações, como desemprego, problemas de saúde do próprio consumidor ou de algum familiar, além de dificuldades financeiras enfrentadas por outras pessoas da família. Pessoas idosas também podem estar em situação de superendividamento em razão de empréstimos cujos valores se tornam muito elevados, por vezes de forma abusiva.

Será que eu ou alguém próximo está superendividado?
Um sinal de alerta é quando a pessoa percebe que sua renda mensal já não é suficiente para pagar o conjunto de suas dívidas e que esses débitos estão comprometendo, inclusive, os recursos necessários para sua subsistência. Nesses casos, orientamos que procure a Defensoria Pública ou os Procons, que também são legitimados a prestar esse atendimento, para avaliar se a situação caracteriza superendividamento.

Que tipo de dívida é considerada?
São consideradas diversas dívidas de consumo, como aquelas contraídas com bancos, lojas, estabelecimentos comerciais em geral e concessionárias de serviços. No entanto, algumas dívidas não podem ser incluídas na repactuação, como aquelas de má-fé, quando a pessoa já assume o débito sabendo que não vai pagar, e aquelas relacionadas a condomínios e impostos. Durante a análise do caso, identificamos todos os credores e verificamos quais dívidas podem ou não integrar a repactuação global.

Como procurar ajuda?
Entre em contato pela Defensoria Pública da sua cidade ou ligue para a Central de Atendimento Facilitado, no número 129, ou escreva para a Câmara de Conciliação da Defensoria Pública pelos e-mails: nomelimpo@defensoria.rs.def.br e superendividamento@defensoria.rs.def.br.