Caxias do Sul (RS) – “Assistir a toda e qualquer pessoa – especialmente àquelas que nada têm e que de tudo necessitam – uma prerrogativa básica essencial à viabilização dos demais direitos e liberdades fundamentais, consistente no reconhecimento de que toda pessoa tem direito a ter direitos”. Assim descreveu o Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello ao falar sobre a importância jurídico-institucional e político-social da Defensoria Pública. Em Caxias do Sul, na Serra gaúcha, nos últimos dois meses, a Defensoria Pública reafirma esse entendimento ao registrar uma marca histórica de atendimentos. Ao todo, foram mais de 5.600 acolhimentos realizados por Defensores Públicos, com o auxílio de Servidores e de Estagiários da instituição.

Conforme o Defensor Público-Diretor Regional de Caxias do Sul, Claudio Luiz Covatti, em agosto aconteceram 3.263 atendimentos, com destaque para a área de Família com 1.148 acolhimentos, seguido das ações perante os Juizados da Infância e da Juventude (JIJ) e nas esferas Cível e Criminal, registrando outras 2.115 assistências jurídicas. “A maior procura pela Defensoria Pública acontece devido ao número significativo de demissões em Caxias do Sul em 2015 que alcançaram 14.171 pessoas com carteira de trabalho assinada. Destas, boa parte possuía plano de saúde vinculado à empresa em que trabalhavam”, explica Covatti.

Covatti acrescenta que com o término da relação empregatícia, muitos tiveram de buscar atendimento na rede pública de saúde, a qual não conseguiu atender à demanda, acabando por virem até a Defensoria Pública para fazer valer o seu direito à saúde, seja pela necessidade de medicamentos, seja em busca de internações. “Esta particularidade de crise econômica, seguida do desemprego, acarretou também num desalento familiar e, consequentemente, num aumento de atendimentos nas questões de família, em especial nas ações envolvendo a discussão sobre questões alimentícias”, esclarece o Defensor Público-Diretor Regional.

Claudio Luiz Covatti revela ainda, a respeito da marca histórica, que tanto os Defensores Públicos quanto os Servidores e Estagiários da Defensoria Pública de Caxias do Sul têm se dedicado ao máximo para fazer frente ao expressivo aumento da demanda, procurando pacificar os conflitos existentes, ora de forma extrajudicial ou, se necessário, judicialmente, para atender a todos os que procuram a Defensoria Pública da melhor maneira possível.

Por sua vez, a Coordenadora Administrativa da Defensoria Pública de Caxias do Sul, Lisiane Borguetti, acrescenta que no mês de setembro os atendimentos somaram 2.373, número menor em relação a agosto, em parte por ter havido dois feriados no mês, e na outra ponta pela política interna adotada devido à complexidade das orientações jurídicas na área de Família. “Embora tenham sido realizados 610 atendimentos na esfera familiar, a resolutividade das ações foi mais efetiva. Além disso, os demais 1.763 atendimentos representaram as verdadeiras urgências da atualidade, pois abrangem a busca por vagas em creches, medicamentos e questões de saúde em geral”, justifica Borghetti.

Defensoria em Caxias

A Defensoria Pública de Caxias do Sul conta com 12 Defensores Públicos atuando em 13 Defensorias Públicas Especializadas. Possui sete Servidores e 38 Estagiários que auxiliam e dão suporte ao trabalho dos Agentes. Os atendimentos acontecem de segunda a quinta-feira, das 9h às 12 e das 13h às 18h, na Av. Independência, nº 2393 – Térreo, Bairro Panazzolo. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3228.2298.

Texto: Vinicius Flores/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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