Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a Prefeitura de Porto Alegre assinaram, nesta sexta-feira (3), um acordo extrajudicial que vai garantir mais vagas na educação infantil do município. Em princípio, serão contempladas cem famílias – selecionadas pela Defensoria. As vagas serão disponibilizadas em escolas públicas ou conveniadas e, caso não haja em alguma dessas, a Secretaria Municipal de Educação pode comprar a vaga em escola da rede privada.

Além de evitar o ajuizamento de ações, o acordo também pretende melhorar os fluxos para identificação e disponibilização de vagas. Atualmente, 5,8 mil crianças de zero a cinco anos de idade aguardam uma vaga na rede pública do município. Dessas, ao menos 1,4 mil já procuraram a Defensoria. A instituição intensificou os trabalhos e, desde o início do ano, o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA) já realizou quatro mutirões, mas a demanda segue aumentando.

Segundo o defensor público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, essa carência de vagas gera uma pressão muito grande sobre a Defensoria, mas a instituição está sempre aberta ao diálogo e à construção de acordos extrajudiciais como o que foi celebrado.

Em 2018, a Defensoria Pública ingressou com uma Ação Civil Pública, postulando a garantia das vagas a todas as crianças residentes em Porto Alegre de zero a cinco anos. Em decisão parcialmente favorável, ainda em grau de recurso, a Justiça determinou que todas as crianças nessa faixa etária têm direito à educação infantil.

Desde então, a Defensoria tem ingressado com ações individuais para obrigar o Município a ofertar vagas na rede pública ou conveniada. Em caso de não cumprimento, o Município precisa fazer a compra da vaga na rede privada. Entre março de 2021 e março deste ano, a Prefeitura pagou cerca de R$ 6,3 mil a escolas particulares em decorrência de condenações judiciais.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Sônia Rosa, haverá possibilidade de ampliação do horário de atendimento das escolas conveniadas, que passará a ser das 7h às 19h. As escolas conveniadas que tiverem interesse poderão aderir. Com isso, serão mais de 600 vagas de educação infantil. Também serão retomadas as obras de seis escolas e iniciada a construção de outras cinco em bairros onde foi detectada a necessidade de novas vagas.

Participaram da cerimônia de assinatura do termo a defensora pública dirigente do NUDECA, Andreia Paz Rodrigues; o defensor público-assessor jurídico Eduardo Pereira Lima Zanini; a defensora pública Aline Caspari Collet; o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha; e procuradores do Município.