Objetivo é proporcionar maior facilidade ao trabalho dos defensores públicos beneficiando o cidadão

Com o objetivo de buscar alternativas à demanda de defensores públicos do Rio Grande do Sul que relatam dificuldades na obtenção de certidão negativa da Receita Estadual do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) para fins de inventário, separação judicial e divórcio, entre outros, foi realizada nesta quinta-feira, dia 2, reunião entre a Defensoria Pública (DPE/RS) e agentes fiscais da Receita Estadual, em Porto Alegre.

“Muitos dados solicitados pelos formulários da Receita Estadual não constam das matrículas dos imóveis causando interrupção do registro no sistema informatizado”, destacou o chefe de Gabinete da Defensoria Pública do Estado, defensor público Alexandre Brandão Rodrigues. Alguns dados sequer estão à disposição das partes em especial relacionados a áreas rurais, lembrou.

Rodrigues ressaltou ser importante a criação de uma área específica para a Defensoria Pública na página eletrônica da Secretaria da Fazenda em declaração de ITCD (DIT-ITCD) configurando um layout por advogados, tabelionatos e outro por defensores públicos. O chefe de Gabinete da DPE/RS afirmou, ainda, serem necessárias a disponibilização de contato para suporte e manutenção do sistema junto à Receita Estadual para o esclarecimento de dúvidas por parte dos defensores públicos e a possibilidade de treinamento dos agentes nas Varas Cíveis e de Família.

De acordo com o agente fiscal do Tesouro do Estado, Gilberto Procati, coordenador do Grupo Gestor do ITCD, a reunião foi importante para o alinhamento dos procedimentos referentes aos formulários eletrônicos da declaração do ITCD. “Acredito que avançamos na identificação de medidas que facilitem o trabalho dos defensores públicos com o objetivo de agilizar os procedimentos nas ações judiciais que, no final, beneficiará o cidadão”, afirmou.

Participaram da reunião os defensores públicos Antonio Flávio de Oliveira, assessor do Gabinete da DPE/RS, Viviane Agostini, coordenadora da Regional I da instituição, Miguel Seadi Jr., coordenador da Regional II,  Alessandro Lema, coordenador da Regional III, José Patrício Teixeira, coordenador das Casas Prisionais, e a chefe da Divisão de Informática da Defensoria Pública, Júlica Reginatto; o titular da Delegacia da Receita Estadual de Porto Alegre, Luiz Alberto Steffani, o chefe da Agência de Porto Alegre de ITCD, Fernando Pezzi, e a chefe de Gabinete da Receita Estadual, Iara Garcia Glasenapp.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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