Os Núcleos de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA) e da Igualdade Étnico-Racial (NUDIER) expediram, no último dia 7, uma recomendação à Prefeitura de Porto Alegre para orientar sobre o tratamento dado a crianças e adolescentes indígenas em vulnerabilidade. O documento foi enviado após o caso de acolhimento emergencial no Centro de Porto Alegre, no início deste mês.

O texto pede que seja implementado um protocolo específico para atendimento das crianças e adolescentes indígenas, respeitando a Resolução do CNJ nº 454/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. No documento, as defensoras públicas Gizane Mendina (NUDIER) e Paula Simões (NUDECA) destacam que, em casos de acolhimento e intervenções, deve ser respeitada a identidade indígena, desde o primeiro contato com a rede de proteção.

Além disso, pedem que, sempre que identificada criança indígena em situação de risco ou necessidade de medida protetiva, sejam comunicados imediatamente a FUNAI e os órgãos de representação indígena, com a designação de profissionais capacitados em abordagem intercultural, sempre que possível, para o atendimento dessas crianças e de suas famílias.

“Essa medida é essencial para combater o apagamento cultural e a invisibilidade dos modos de vida dos povos indígenas. Estamos falando de um direito à existência e à continuidade cultural dos povos originários. Nosso compromisso é com a proteção integral de crianças e adolescentes que reconheça a diversidade étnico-racial como parte indissociável do respeito aos direitos fundamentais”, destacou Gizane.

O texto pede também que equipes técnicas da rede municipal sejam capacitadas para o atendimento adequado e culturalmente sensível de crianças e adolescentes indígenas e que sejam adotados mecanismos de articulação intersetorial e interinstitucional, com envolvimento da FUNAI, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar e das lideranças indígenas locais.

A Defensoria Pública solicitou que sejam encaminhadas informações, no prazo de 30 dias, sobre as providências adotadas quanto ao cumprimento da Recomendação, bem como eventual protocolo existente ou em elaboração para o atendimento de crianças e adolescentes indígenas.

Relembre o caso

No dia 30 de junho, duas crianças e uma adolescente foram acolhidas emergencialmente em Porto Alegre após serem encontradas pela Guarda Municipal supostamente sem um responsável, em hipotermia e com queimaduras de frio. A defensora pública Roberta Scaf Silveira foi chamada para participar da audiência e, nos depoimentos, foi percebido ser um caso de vulnerabilidade social grave, que reverberou num prematuro acolhimento institucional, realizado sem os cuidados necessários, com indicativos de violência contra a cultura indígena.

No julgamento, ficou claro que não havia abandono por parte da família e a mulher, que consideraram ser uma adolescente, era a tia materna das crianças, de 20 anos, que estava no local vendendo artesanato, prática comum da cultura indigenista. Em relação à hipotermia, a enfermeira técnica do abrigo afirmou não haver sinais físicos disso e as queimaduras de frio nada mais eram que “tatuagem” de criança, saída no primeiro banho de chuveiro no abrigo.

Assim, pediu-se o desacolhimento das crianças sob responsabilidade do Cacique da comunidade ou de outra família da mesma aldeia com melhores condições. Junto à FUNAI, foi solicitado que a família dos menores recebessem, com prioridade, o benefício de bolsa-família e que, acaso mantidas no espaço de proteção, fosse autorizada a tia materna a permanecer junto às crianças em estrita observância ao direito de estarem junto a membros do mesmo povo indígena. Os pedidos foram integralmente acolhidos pelo Juízo da Infância.

“A partir desse caso, nós entendemos que o município deva observar um protocolo para justamente não violar o direito dessas crianças em relação ao rompimento da questão cultural, o que representaria uma nova violência. Então o NUDECA, em conjunto com o NUDIER, entendeu por bem recomendar ao município a construção desse protocolo, pois tem sido recorrente casos de crianças indígenas no Centro da Capital, por isso o município precisa estar preparado para esse atendimento”, afirmou Paula Simões, dirigente do NUDECA.