Porto Alegre (RS) - O Defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria, assinou, na manhã desta segunda-feira (10), o termo de cooperação para garantir o direito das pessoas à documentação básica e ao acesso à Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Identidade, CPF, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Carteira Nacional de Habilitação, além de orientação jurídica, perícia médica, entre outros serviços e documentos.

Todos serão fornecidos de forma gratuita.

A assinatura do termo ocorreu no Centro Administrativo de Contingência (CAC), na zona leste de Porto Alegre. O defensor público-assessor de Gabinete, Rodolfo Lorea Malhão também participou da solenidade.

A primeira operação em conjunto será realizada entre 17 e 23 de junho, das 13h às 18h, no estacionamento do Shopping Total, na capital.

O governo Eduardo Leite destacou a importância da documentação pessoal para a efetivação de direitos dos cidadãos. “Trata-se de um elemento básico para o exercício da cidadania, especialmente neste momento. Os registros, cadastros e todas as informações de que o Estado dispõe são fundamentais para que a população seja atendida. Em coordenação com vários órgãos e instituições, vamos entregar serviços com qualidade e agilidade”, afirmou o governador.

 A assinatura do termo contou com as presenças de secretários de Estado e dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto Geral de Perícias (IGP), além de representantes das seguintes instituições: Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Defensorias Públicas do Estado e da União, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Receita Federal e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais.