Iniciativa, que já realizou mais de 60 conciliações, possibilita resolução célere de litígios nas Varas de Família

Desde o dia 11 de janeiro deste ano, está em atividade, em Canoas, município da região Metropolitana de Porto Alegre, a Câmara de Conciliação da Defensoria Pública. O projeto, em fase piloto, tem como objetivo o desafogamento dos serviços da Defensoria Pública (DPE/RS) e do Judiciário, possibilitando uma solução mais rápida e eficaz para litígios, principalmente, na área de Família. A iniciativa já promoveu mais de 60 conciliações. A DPE/RS patrocina em torno de 80% dos processos nas Varas de Família no município.

A coordenadora do projeto, defensora pública, Ilva Marta Goettems, explica que a Câmara auxilia as pessoas a fazerem, por exemplo, divórcios, dissoluções de uniões estáveis e transferências consensuais, como a guarda de filhos, evitando assim demandas judiciais. “Os benefícios da Câmara de Conciliação não abrangem apenas a Defensoria Pública e seus assistidos, mas também parceiros na solução de conflitos, como o Poder Judiciário e o Ministério Público”, destaca Ilva.

A iniciativa vem atender a uma demanda que cresce continuamente, segundo a defensora pública, como os casos relacionados à reorganização de visitas de pais separados aos filhos. “Nesse momento, sentimos a necessidade da criação de uma forma eficaz que permitisse uma solução rápida e que não aumentasse a carga processual”, afirma.

O trabalho da Câmara de Conciliação facilita o acesso à justiça da população carente, público-alvo da DPE/RS, além de aumentar a credibilidade na eficácia da instituição. “Com a prática na área de Família, a Defensoria Pública só enviará ao Poder Judiciário o que não puder ser transacionado ou que não obtiver êxito em conciliação, antes de distribuir um novo feito”, acrescenta Ilva.

O projeto tem perspectivas de expansão. De acordo com a defensora pública, o ideal seria a ampliação do número de defensores públicos-conciliadores atuantes na Câmara de Conciliação. Hoje são três defensores, Nilza Antunes Possebon, Ilva Marta Goettems e Gustavo Brunet de Souza, todos da Comarca de Canoas.

Atendimento na Câmara de Conciliação

O processo de atendimento na Câmara ocorre em duas etapas. Primeiro, o assistido que comparece à Defensoria Pública em busca de atendimento na área de Família é indagado sobre a possibilidade de comparecimento da outra parte , recebendo informações sobre a existência da Câmara de Conciliação e os benefícios do sistema.

Depois de realizado o primeiro contado, é agendado o atendimento ao assistido com a presença da outra parte. Após ouvir as partes, o defensor público incia o processo de conciliação que, se restar positivo, é levado a termo pelo defensor público-conciliador, assinado por ele e os acordantes, e depois levado a juizo para homologação e demais providências legais necessárias. Os atendimentos, após o primeiro agendamento, são feitos em horários previamente marcados pelos conciliadores, na DPE de Canoas.

A Câmara de Conciliação da Defensoria Pública funciona na sala 310 do prédio do Fórum de Canoas (Rua Lenine Nequeti, nº 60, bairro Centro), no horário de atendimento do Fórum.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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