Cerimônia contará com a presença da defensora pública-geral do Estado Jussara Acosta

Guaporé (RS) – A Defensoria Pública do Estado inaugura, nesta sexta-feira, dia 26, às 11h, a nova sede da instituição em Guaporé, município da Serra gaúcha. A instituição passa a atender na Rua Gino Morassutti, nº 1090, no Centro da cidade. Anteriormente, a população era atendida na sede do Fórum. A Comarca de Guaporé compreende ainda os municípios de Dois Lajeados, Montauri, São Valentim do Sul, Serafina Correa e União da Serra.

“A nova sede da Defensoria Pública no município é fundamental para a qualificação do trabalho desenvolvido pela instituição na garantida dos direitos fundamentais da população”, afirma o defensor público Ricardo Girardello, titular da comarca. Ele destaca que o novo local de atendimento proporciona maior conforto e privacidade, além de atender preceitos de acessibilidade.

A Defensoria Pública em Guaporé possui como principal demanda atendimentos relativos à área Cível, em percentual de 30%, especialmente envolvendo tutela à saúde da população (medicamentos, internações, cirurgias, etc), seguida de temas envolvendo direitos hereditários (inventários e arrolamentos) e imobiliários (demarcatórias), entre outros assuntos, como ações de indenizatórias.

A seguir, vêm as ações relacionadas à área de Família, em torno de 25% da demanda. Nessa área, a maioria diz respeito à obrigação alimentar em relação aos filhos, seguida de dissolução união estável e divórcios. A esfera Penal, conforme Girardello, corresponde a aproximadamente 20% dos atendimentos. Já a área relativa à execução criminal (atendimento ao presídio) contempla cerca de 10% da demanda, mesmo índice para a área da Infância e Juventude (exceto obrigação alimentar). O defensor público destaca, ainda, atendimentos de cunho administrativo (extrajudicial), como, por exemplo, requisições junto a órgãos públicos (municípios, conselhos tutelares, assistência social etc.).

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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