A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) promoverá um mutirão de atendimento nas cidades de Uruguaiana, Bagé e Santana do Livramento nos dias 3 e 4 de outubro. A ação se dá por um termo de cooperação assinado entre a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Governo do Estado, que visa regularizar imóveis construídos pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB).

Nos três municípios, os mutirões acontecerão das 9h às 16h, em ambos os dias. A iniciativa dá continuidade ao Projeto Terra – Eu sou COHAB, que tem como objetivo beneficiar mais de 60 mil imóveis em 13 municípios, até o final deste ano.

Confira abaixo os documentos necessários para cada tipo de caso que será atendido no mutirão:

Para moradores com contrato de gaveta ou sucessão:
- Documento de identidade e CPF do morador ou cônjuge;
- Certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver);
- Documentos de compra e venda (contratos de gaveta);
- Matrícula atualizada do imóvel;

Para mutuários (comprador original):
- Documento de identidade e CPF do morador ou cônjuge;
- Certidão de casamento ou divórcio;
- Matrícula atualizada do imóvel;

Para inventário (herdeiros):
- Documento de identidade e CPF dos herdeiros;
- Certidões de casamento ou óbito;
- Inventário judicial ou em cartório (se necessário);
- Cessão de direitos (todos os herdeiros concordam com a posse);

Quando não há cadeia de contratos:
- Contrato original da COHAB quitado;
- Comprovação de posse contínua e pacífica por cinco anos;
- Morador e cônjuge não possuem outro imóvel;
- Declarações de pelo menos dois vizinhos ou testemunhas;

Mutirões de atendimento na Região da Campanha

Dias 3 e 4 de outubro de 2025;
Horário: das 9h às 16h;
Locais de atendimento:
- Uruguaiana: Clube da Cohab 2 – quadra 12, nº 205 – bairro Emílio Brandi
- Bagé: Palacete Pedro Osório – av. Tupi Silveira, 1436 – bairro Centro
- Santana do Livramento: Clube Cruzeiro do Sul: rua Silveira Martins, 922 – bairro Centro

Atendimentos por ordem de chegada.