Porto Alegre (RS) – A partir desta segunda-feira, 25 de abril, até a próxima sexta-feira, 29 de abril, das 9h às 17h, a Defensoria Pública do Estado realiza mutirão da Vara de Execuções Criminais (VEC) para análise de processos de execução criminal (PECs) de apenados do Presídio Central de Porto Alegre. A equipe de atendimento da VEC prevê analisar cerca de 1650 processos de presos condenados definitivos e provisórios, na sede administrativa da instituição. Participam da ação os Defensores Públicos Ana Paula Pozzan, Bernardo Carvalho Simões, Cíntia Luzzatto, Hilton Rogério Vaz, Janaína Rodrigues e Luciane Grezzana, com o apoio da servidora Andréa Storch Born, da Defensoria Itinerante.

Execução Penal

A Defensoria Pública é encarregada de velar pela regular execução da pena e da medida de segurança, de forma individual e coletiva dos apenados em território gaúcho. Para tanto, judicialmente, adota as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo, inclusive interpondo recursos. Ainda, promove mutirões carcerários e atende as pessoas recolhidas, condenadas e presas provisoriamente, no interior do cárcere, garantindo a observância dos princípios constitucionais, também no âmbito de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs). Fora dos estabelecimentos penais, presta assistência jurídica integral e gratuita aos sentenciados em liberdade, egressos do sistema prisional e seus familiares. A inspeção rotineira de estabelecimentos penais, com adoção das providências para o adequado funcionamento, inclusive a apuração de responsabilidades, também faz parte do rol de atribuições da Instituição no âmbito prisional.

Texto: Nicole Carvalho/Ascom DPERS