Porto Alegre (RS) - No próximo dia 12 de novembro, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizará um mutirão de educação em direitos e orientação jurídica, com foco na retificação do registro civil de pessoas não binárias. O evento acontecerá no Largo Glênio Peres, no centro de Porto Alegre.

A atividade, que acontecerá das 13h às 18h, tem a participação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria (NUDDH), da Defensoria Itinerante e da 12ª Defensoria Pública Especializada em Ajuizamento de Porto Alegre (que possui atribuição em Registros Públicos).

De acordo com a defensora pública dirigente do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública (CRDH – DPE/RS), Aline Palermo Guimarães, “o mutirão tem o objetivo, em especial, de dar visibilidade à recente atuação da Defensoria Pública em caso de retificação de registro civil de pessoa não binária, com a divulgação de orientações a respeito do tema”.

Serão distribuídas cartilhas relacionadas à temática LGBTQIA+ já produzidas pela DPE/RS, assim como um fôlder específico com orientações sobre a retificação de registro para pessoas não binárias.

Em setembro de 2021, após ação ajuizada pelo CRDH, a Justiça gaúcha deferiu o pedido de retificação de registro civil de pessoa não binária residente de Porto Alegre. A decisão implica na alteração do prenome e da anotação referente ao sexo da pessoa, passando a constar como "não binário".