Porto Alegre (RS) – Empenhada em legitimar ações que visem à defesa do direito à moradia digna e à garantia da posse e propriedade, Defensora Pública-dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudeam), Luciana Artus Schneider, recebeu na última terça-feira, dia 7 de junho, moradores da Vila Pitoresca para a troca de informações e esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária daquele local, localizado na Zona Leste da Capital.

Segundo Luciana Artus Schneider, o Nudeam tem trabalhado em sincronia com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) para a regularização dos imóveis e o consecutivo recebimento da escritura de propriedade pelos moradores.

Durante a reunião, Artus Schneider expôs todos os atos e as informações concernentes ao procedimento que tramita na Defensoria Pública, bem como reafirmou “o empenho da instituição em salvaguardar direitos ligados à regularização da Vila Pitoresca, a qual se encontra em fase final de topografia”.

Direito à moradia

Embora garantido no artigo 6º da Constituição Federal, o direito à moradia é um profundo problema social brasileiro. As consecutivas ações de despejo e falhas em programas habitacionais evidenciam e legitimam a contradição entre a realidade visível de falta de moradia e sua posição no Direito Constitucional.

Texto: Vinicius Flores /Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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