Canoas (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) publicou, nesta segunda-feira (1º), a lista de estudantes de graduação, de baixa renda e residentes em Canoas, selecionados para o recebimento de bolsas permanência. O benefício é decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Unisuper e o Supermercado Formenton S.A.

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As bolsas são destinadas aos estudantes de graduação que tenham ingressado pelo Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e que estejam efetivamente matriculados em universidades privadas que tenha sede ou campus em Canoas. Elas não se destinam ao pagamento das mensalidades, mas sim ao custeio de parte das despesas desses alunos. Não foram contemplados estudantes matriculados em cursos exclusivamente da modalidade Ensino à Distância (EAD).

Uma vez que o número de candidatos habilitados foi superior ao número de bolsas disponíveis, foi adotado como critério de preferência a melhor posição na classificação geral e/ou específica do PROUNI.

O prazo para impugnação à lista de habilitados e à ordem de classificação é 5 de abril. O pedido pode ser apresentado por e-mail (nudecontu@defensoria.rs.def.br), com identificação do aluno impugnante e apresentação, devidamente fundamentada, das razões da impugnação.

Uma reunião de orientação, com os primeiros 16 alunos classificados, foi agendada para o dia 8 de abril, às 10h, na sede da Defensoria Pública (Rua Sete de Setembro, 666, 4º andar, Centro Histórico de Porto Alegre/RS).

Conforme o TAC, o pagamento das bolsas será mensal, durante o período de até seis anos. O valor mensal de cada bolsa será de R$ 1 mil (sujeito à dedução de eventuais impostos devidos). Se o aluno interromper ou concluir o curso antes desses seis anos, a bolsa será direcionada a outro estudante habilitado. Será excluído o aluno que não for aprovado em todas as disciplinas cursadas em cada período letivo.

Caso o estudante mude de curso, mas mantenha o vínculo com o PROUNI, a bolsa será mantida. Se ele estiver cursando duas graduações simultaneamente, a bolsa será fornecida com base em apenas um curso.

Para o pagamento das bolsas, serão destinados R$ 1.147.250,00, ambos corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Entenda o caso

No dia 12 de outubro de 2022, dois homens teriam sido levados para o depósito do supermercado Unisuper, em Canoas, e espancados por 45 minutos. A dupla teria supostamente furtado dois pacotes de picanha, que custariam, à época, cerca de R$ 100,00 cada. Mesmo entregando a mercadoria para os seguranças, os homens teriam sido supostamente agredidos com socos, chutes, além de golpes com pedaços de madeira. Um deles teve ferimentos graves e precisou ser colocado em coma induzido. O caso gerou um inquérito policial que resultou no indiciamento de sete pessoas pelo suposto crime de tortura.

No dia 9 de outubro de 2023, a Defensoria Pública, a Unisuper e o Supermercado Formenton assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a aplicação de quase R$ 6,5 milhões para o combate à violência, à tortura, à discriminação e à insegurança alimentar. Um termo semelhante a esse foi assinado com o Carrefour em 2021 e segue vigente, com diversas ações já concretizadas.

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