Porto Alegre (RS) – A força-tarefa organizada pela Defensoria Pública para dar andamento às demandas do Juizado Especial Cível (JEC) que estão paradas em Porto Alegre por causa da pandemia da Covid-19 já tiveram resultado satisfatório. Em apenas 28 dias de operação, já foram realizados 132 atendimentos por e-mail, destes, 20 encaminhados para iniciais (ingresso de ação judicial), 12 encaminhadas para solução extrajudicial e já há processos com audiências marcadas.

De acordo com a defensora pública coordenadora da força-tarefa, Christine Balbinot, a iniciativa, que conta com o esforço de mais três defensores(as) públicos(as) na equipe, está contribuindo para desafogar as ações junto aos juizados da capital, pois havia centenas de ações represadas desde o dia 18 de março, quando o judiciário passou a atender somente casos de urgência em razão da pandemia. Dentre as principais demandas que surgiram estão questões relacionadas a impasses com empresas de telefonia e energia elétrica, locações e problemas com a vizinhança.

“A força-tarefa está ajudando não só para acelerar os processos parados, mas está contribuindo para o exercício da cidadania nestes novos tempos. Muitas pessoas que tinham dúvidas a respeito dos seus direitos, de como acessar o Judiciário e a própria Defensoria, puderam esclarecer seus pontos, e aquelas demandas que eram imprescindíveis foram ajuizadas”, destacou Christine.

A defensora também falou sobre os benefícios trazidos pela tecnologia, destacando, ainda, a necessidade de adaptação e descoberta dos meios digitais para muitos assistidos. “Integrar as pessoas no mundo digital é de vital importância. Precisamos da colaboração das pessoas para responder com mais brevidade os e-mails. Dessa forma, as ações podem ser elaboradas mais rapidamente. Além disso, como uma forma de inclusão digital, também orientamos os(as) assistidos(as) a ingressarem nas audiência virtuais, pois é tudo novidade”, explicou Christine.

A força-tarefa

A força-tarefa da Defensoria Pública vai estender seu trabalho até o dia 16 de outubro, completando 90 dias de operação. Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para julgar ações de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Quem pretende ingressar com processos desta natureza deve enviar nome completo, CPF e um breve relato da situação para o e-mail ajuizamentojec@defensoria.rs.def.br. Após, os(as) defensores(as) públicos(as) darão prosseguimento às demandas.

Em caso de dúvidas, as pessoas podem ligar para o Alô Defensoria: (51) 3225.0777.

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