Porto Alegre (RS) – A Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep), Ana Paula Pozzan, participou, nesta terça-feira (22), de audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para apresentar a experiência do método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Barracão, no sudoeste do Paraná. A apresentação foi feita pela juíza Branca Bernardi, da comarca paranaense, no auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre.

“A Apac de Barracão é prova de que o método apaqueano, além mais barato para o Estado, é muito mais eficaz para a ressocialização da pessoa privada de liberdade. A experiência trazida pela juíza Branca é muito importante neste momento em que as instituições trabalham conjuntamente para a implantação da primeira Apac do Estado”, comentou Ana Paula Pozzan.

A Magistrada relatou o trabalho realizado desde 2012. Segundo Branca, o método diminuiu custos e aumentou o índice de ressocialização dos presos: passou de 14% do sistema tradicional para 91%, enquanto o custo caiu de quatro salários mínimos para um salário mínimo por apenado.

Ela ressaltou ainda que a experiência não se opõe ao sistema convencional, pois o apenado retorna para a penitenciária quando não consegue se ajustar ao método. Nessas quatro anos, conforme a juíza, 36 presos voltaram a cumprir sua pena no sistema convencional. A Apac de Barracão abriga, atualmente, 40 presos e, desde o início da iniciativa, 135 apenados cumpriram suas penas no local e voltaram para a sociedade.

Branca ainda apresentou os 12 passos nos quais se baseia o método: participação na comunidade, o recuperando ajudando o recuperando, o trabalho, a religião, a assistência jurídica, a assistência à saúde, a valorização humana, a família, o voluntário e o curso para sua formação, o Centro de Reinserção Social, o mérito e a Jornada de Libertação com Cristo. "Quem conhece a Apac não volta atrás. Ela é voltada para o futuro, enquanto a penitenciária é só a lembrança do passado, dos crimes que aquela pessoa cometeu", avaliou.

No Rio Grande do Sul, a primeira unidade da Apac deve ser instalada em Canoas. No começo desse mês, a área onde a sede da Associação será construída já foi cedida pela prefeitura da cidade.

Também participaram da audiência pública os deputados Jefferson Fernandes e Valdeci Oliveira; o presidente da Apac Canoas, Roberto Heming; o representante da OAB/RS, Roque Soares Reckziegel; representantes de Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, Câmara de Vereadores de Canoas, Conselho Regional de Psicologia, secretarias estaduais, entre outros.

Cristiane Pastorini/Ascom DPERS *com informações da Assembleia Legislativa
Defensoria Pública do RS
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