Porto Alegre (RS) - Deferindo pedido da Defensoria Pública, a Justiça de Passo Fundo determinou nesta sexta-feira (28) o bloqueio de bens e valores de oito sociedades empresárias nas quais o advogado Maurício Dal Agnol possui participação, obedecendo ao percentual correspondente à parte do réu em cada uma delas. O juízo de Passo Fundo decidiu, ainda, pela constrição dos honorários a que Dal Agnol tem direito nos processos em que recebeu o dinheiro e não repassou para os seus clientes, inclusive dos valores em nome do escritório Dal Agnol Advogados. “Se trata de medida que visa a garantir o pagamento de vítimas das fraudes, já estando determinada nestes autos a abertura de conta judicial para acolher os depósitos”, justificou a decisão.

Para o Defensor Público Felipe Kirchner, Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecontu), "o acolhimento do pedido da Defensoria foi fundamental para garantir a indenização a que milhares de pessoas lesadas têm direito, quando há noticias e fortes indícios de dilapidação patrimonial promovida pelo requerido Maurício Dall Agnol".  

O objetivo da Defensoria Pública é assegurar que haja recursos suficientes ao pagamento das indenizações das ações já ajuizadas contra Dal Agnol. Existem hoje centenas de processos em trâmite, os quais somam mais de R$ 71 milhões. Os bens já arrestados pela Justiça não alcançam este valor. O advogado está preso desde setembro, acusado de golpe em 30 mil clientes no valor de R$ 100 milhões, conforme investigação da Polícia Federal.

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS