Porto Alegre (RS) – Em prosseguimento as atividades previstas dentro doProtocolo de Cooperação para uma Política de Estado de Justiça Restaurativa (JR) e de Construção da Paz no Rio Grande do Sul, a Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos das Famílias da Defensoria Pública, Patrícia Pithan Pagnussat Fan, participou, no dia 21 de março, da palestra Experiência Canadense com Crimes de Maior Potencial Ofensivo, ministrada por Aaron Lyons, facilitador e especialista em JR, na Escola da Ajuris, na Capital. Foi o primeiro evento conjunto entre as instituições signatárias do protocolo.

Na abertura do evento, o Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça, Magistrado Leoberto Brancher, classificou o encontrou como uma oportunidade para compartilhar experiências positivas da JR.“Que possamos a partir dos conhecimentos trazidos, construir, juntos, um futuro diferente da realidade vivenciada, com reparação de danos e pacificação social”.

Para Patrícia, a JR é uma nova forma de enxergar a ressocialização das pessoas envolvidas num crime, sejaparao agressor, sejaparaa vítima. “Este formato dá a oportunidade de o sistema de Direito absorver conceitos e criar modelos de diminuição da prática de delitos e dos efeitos deste na vida das pessoas”. “Embora ainda insipiente no Brasil, já há movimentosmuitoacolhedores da JR, especialmente em função dos resultados positivos trazidos pelo mesmo na reconstrução de políticas de reinserção do cidadão segregado na sociedade e do modo como suas famílias os recebem novamente após o encarceramento”.

Além disso, segundo Patrícia, “a JR pode ser uma alternativa para modificar a realidade atual do sistema carcerário quanto à ressocialização dos presos, uma vez que umde seus objetivosé a restauração de laços e de vínculos, assim como restaurar a harmonia na sociedade abalada pela criminalidade”. Ademais, complementa, “a Defensoria está alerta para este novo momento do Direito Penal e da Execução Penal, sobretudobpela JR ser uma ferramenta importante paraevitara revitimização epromover areinserção do condenado sob nova perspectiva nacomunidade em que vive”.

Palestra

Dentre outros destaques, o facilitador e especialista em JR, Aaron Lyons, comentou acerca da metodologia de trabalho cujos resultados têm rendido baixíssimos níveis de reincidência no Canadá, principalmente em virtude do conceito de a vítima e o agressor estarem intimamente ligados e poderem, em algum momento da vida, ter seus papéis trocados.

SegundoLyons, partindo da hipótese de que o agressor foi, muitas vezes, vítima de circunstâncias imensuráveis, a JR implementada pelo Canadá coloca as partes envolvidas no conflito frente a frente, oportunizando aos mesmos reescrever suas histórias e dar significados diferentes para seus sofrimentos.

Lyonsdestacou também que a JR canadense foi transformada em programa federal, ocorrendo após o julgamento, durante a prisão ou quando o agressor é reinserido na sociedade. “O objetivo não é reduzir penas ou proporcionar vantagens ao ofensor, mas, sim, construir conjuntamente entreeste e vítimaum novo sentido para seus atos e angustias”.

Também participaram da palestra os Defensores Públicos Bárbara Bernardes de Oliveira Sartori, Dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, e Lisandro Luís Wottrich.

Justiça Restaurativa no RS

Dentre outros objetivos, o Protocolo de Cooperação para uma Política de Estado de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz no RS, convencionado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública, além do Ministério Público Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado, visa promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento de práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos nos âmbitos judicial e extrajudicial.

Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS

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