Instituição vai ao encontro da população com orientações sobre acesso gratuito à Justiça e solução extrajudicial de conflitos

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, realiza, nesta sexta-feira, dia 10, em Lagoão, município da região Centro do Estado, o Mutirão Cidadão, atividade de atendimento jurídico gratuito à população nas área de Família, Cível, Criminal e Mediação de Conflitos. A Secretaria do Estado da Justiça e dos Direitos Humanos também participa do mutirão com atendimento do Procon – Programa Estadual de Defesa do Consumidor. A iniciativa, que conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Lagoão e da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpergs), ocorre das 9h às 15h, no Ginásio de Esportes Hildemar Borges da Costa, ao lado da Escola Estadual.

Durante o mutirão será prestado atendimento jurídico à população de Lagoão voltado a ações de alimentos, adoção, afastamento do lar, dissolução de união estável, divórcio direto, regulamentação de visitas, ações de saúde (consultas, cirurgias, exames, internações, medicamentos, etc), cobrança de dívidas, indenização, inventário, usucapião, entre outros. O Procon estará atendendo e orientando cidadãos sobre relações de consumo como prestação de serviços de telefonia, água e luz, compra de produtos, serviços bancários, contratos de planos de saúde, entre outros.

Os cidadãos devem levar consigo documentos básicos necessários para ingresso de ações ou defesas como cópia da Carteira de Identidade e CPF, comprovante de renda,  Certidão de Nascimento dos filhos, Certidão de Casamento, entre outros.

O subdefensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke, ressalta que a realização de mutirões proporciona o atendimento em massa de demandas reprimidas da população e também a divulgação dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, além de aproximar a instituição das comunidades que passam a ter maior facilidade de acesso a serviços jurídicos gratuitos. “O objetivo da ação é dinamizar a atuação da Defensoria Pública tornando mais rápido o acesso à Justiça e oferecendo maior dignidade às pessoas”, afirma.

De acordo com a defensora pública Paula Graneto, da Comarca de Sobradinho, a iniciativa é muito positiva pois Lagão fica a 40 km da sede da comarca, em estrada sem pavimentação. “Esse importante aspecto, sem dúvida, agrava as condições dos cidadãos do município na busca por ajuda da Defensoria Pública. ”Com a iniciativa estratégica de irmos ao encontro da população, estamos promovendo o acesso à Justiça de uma grande parcela dos moradores carentes do município”, destaca Paula.

Lagoão

O município, emancipado em 1989, localizado a 259 km de Porto Alegre, possui 6.185 habitantes, conforme o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A origem do nome vem da nascente do Rio Lagoão, tendo a população formada etnicamente por imigrantes portugueses (70% da população), alemães, italianos e africanos. Lagoão localiza-se entre as cidades de Sobradinho, Barros Cassal e Soledade, na região Centro do Estado.

O município integra a Comarca de Sobradinho, que também abrange os municípios de Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Passa Sete e Segredo. Conforme a defensora pública Paula Graneto, as principais demandas da Comarca encontram-se nas áreas de alimentos, dissolução de união estável, além de reintegração de posse. Os atendimentos em Sobradinho ocorrem na sede do Fórum, Av. João Antônio, nº 537, de segunda a quinta-feira das 9h à 11h. A distribuição das fichas para o atendimento é realizada sempre as segundas-feiras.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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