Porto Alegre (RS) – No mesmo dia em que se celebrou o Dia da Declaração Universal de Direitos Humanos, 10 de dezembro, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) realizou, durante à noite, no Auditório 19 de Maio, da sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a abertura da última capacitação do ano de Defensores Públicos com o tema “A Defensoria, os Direitos Humanos e o Acesso à Justiça”. O destaque do evento foi a exposição de uma cópia autêntica da Magna Carta de 1215, documento histórico de referência sobre Direitos Humanos. O Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos, Jaderson Paluchowiski, mediou o primeiro painel intitulado “a Defensoria Pública e a Sociedade Civil: Direitos e Vulnerabilidades”.

 Ao saudar os presentes, a Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, Alessandra Quines Cruz, agradeceu a participação e o empenho do Defensor Público Rafael Raphaelli em trazer a Magna Carta de Brasília, por meio de uma parceria. “São apenas 17 no mundo e esta que está conosco é a única do Brasil”, revelou. Além disso, ela agradeceu a presença da sociedade civil e afirmou que o encontro representa um espaço para aprofundar o tema Direitos Humanos e capacitar os Defensores Públicos a fim de melhor trabalhar o assunto na sociedade.

 A primeira palestrante da noite foi a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Denise Dourado Dora, que resgatou a origem histórica da Magna Carta, de 1215, e falou sobre os desafios enfrentados nos últimos séculos envolvendo a temática dos direitos humanos. “O desafio para o século XXI está em usufruir do legado de direitos e igualdade enfrentando as desigualdades contemporâneas. Nunca na história da humanidade a concentração de riqueza colocou em risco a sociedade”, afirmou.

 Representando a população de mulheres negras, a Psicóloga, Mestra em saúde coletiva, Coordenadora da ONG ACMUN (Associação Cultural de Mulheres Negras) e Secretária Executiva da AMNB (Articulação de Mulheres Negras Brasileiras), Simone Vieira da Cruz, palestrou sobre a luta das mulheres negras durante os últimos anos e a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul nesta causa. “Esse ano, realizamos a marcha das mulheres negras. Para nós é de extrema importância manter uma relação com a Defensoria Pública do Estado para que possamos abrir caminhos e garantir um país mais justo e igualitária para toda a população negra, sobretudo às mulheres negras, que é o foco da nossa atuação. Sabemos das dificuldades e da violência racial que as mulheres negras vivenciam cotidianamente e fazermos esse diálogo com a Defensoria se torna super importante pois é um instrumento para buscar os nossos direitos”, avaliou.

 Para falar da luta da temática indígena, o Cacique Kaigang da Terra Indígena Kandoia, Deoclides de Paula, avaliou a fundamental parceria da Defensoria Pública para a sobrevivência dos povos indígenas. “Estamos lutando há mais de 500 anos pelos nossos direitos. Desde 1988, quando fizeram a Constituição, conquistamos espaço na lei que protege os indígenas, mas ela não é respeitada. Esse encontro é bom para mostrarmos aos Defensores que nós, indígenas, estamos sendo esmagados. Esses últimos anos têm sido o pior dos momentos para os povos indígenas. A Defensoria Pública e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos têm ajudado muito a gente. Se não fossem eles, muitos de nós, indígenas, estaríamos presos, porque não temos acesso à Justiça”, afirmou.

 A Professora, Mestra em educação, Coordenadora Estadual de diversidade sexual da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos e Conselheira Nacional do Conselho Nacional LGBT pela Associação Brasileira de Estudos da Hemocultura, Marian Reidel, expôs as dificuldades e preconceitos latentes da população de gays, lésbicas, bissexuais e transsexuais que ainda sofrem na sociedade. “Vir aqui já é um avanço. Esse é um espaço de diálogo para falarmos de nós mesmas, para pensar o direito dentro das nossas vulnerabilidades. Tudo o que nós vivemos no dia a dia, muitas vezes, a sociedade não sabe, não imagina. Precisamos da Defensoria Pública do nosso lado, porque todos os dias somos vítimas de violência no Brasil, todos os dias uma pessoa LGBT é agredida e violentada. Precisamos formar a ideia de rede, mas precisamos dialogar e que as pessoas também vivam um pouquinho do que a gente vive na pele no dia a dia”, avaliou.

 A capacitação do NUDDH segue durante a manhã e tarde desta sexta-feira, 11 de dezembro, com os painéis “O acesso à Justiça, as Regras de Brasília e a Defensoria Pública”, com a participação do Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, e a Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Magno, e “A Defensoria e a Eficácia da Atuação Extrajudicial em Direitos Humanos”, com a participação da Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Alessandra Quines Cruz, e os Defensores Públicos estaduais, membros do NUDDH, Tamara Flores Agostini, Sérgio da Silva Fraga Júnior, Angelita Maria Maders e Luciane Martin Navarrina Trindade.

Texto: Nicole Carvalho
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social

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