Defensora pública do Rio Grande do Sul Larissa Pilar Prado defendeu mestrado na PUCRS

Porto Alegre (RS) – A defensora pública do Rio Grande do Sul Larissa Pilar Prado defendeu mestrado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) intitulada "A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional". Orientada pelo professor Sérgio Gilberto Porto, a dissertação, aprovada com louvor, busca ampliar a discussão sobre a oposição quanto à legitimidade da Defensoria Pública nas questões coletivas de modo geral.

Os conflitos individuais – conforme a defensora pública define na dissertação – “vêm cedendo espaço à conflituosidade coletiva e, por conseguinte, os processos coletivos vêm se tornando uma necessidade da sociedade moderna para viabilizar o acesso à justiça, a composição das lides e a efetividade da atividade jurisdicional”.

No sentido de abertura da legitimação e da inafastabilidade do controle jurisdicional, para tutela desses novos direitos, lembra a defensora pública, “foi outorgada legitimidade ativa concorrente à Defensoria Pública através da legislação infraconstitucional, na forma do sistema ope legis adotado pelo Brasil”.

Entretanto, lembra Larissa, a pertinência constitucional da legitimidade na tutela coletiva é matéria controvertida “sob o argumento de que à Instituição caberia apenas a assistência aos financeiramente necessitados e eventual análise econômica restaria prejudicada na lide coletiva”. Ela faz essa ressalva lembrando que o fundamento da oposição à legitimidade da Defensoria Pública nas ações coletivas se dá pelo princípio da hipossuficiência financeira e que o texto constitucional não diz isso. "A Constituição define que a hipossuficiência dos lesados pode ser técnica, especialmente quando não há um sujeito determinado a ser substituído". Assim, conclui a defensora pública, “a legislação constitucional que atribui à Defensoria Pública a tutela dos direitos coletivos se encontra perfeitamente recepcionada e integrada com o texto e o contexto constitucional”.

Defensora pública desde 2003, Larissa Pilar Prado é classificada em São Leopoldo, no Vale do Rio dos Sinos, e está designada no Foro Central de Porto Alegre, desde 2008.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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