Porto Alegre (RS) - O defensor público e dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), Alexandre Brandão Rodrigues, participou na manhã da última quinta-feira (8) de audiência pública para debater o método utilizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A audiência ocorreu no Espaço da Convergência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (Alergs). Na oportunidade, o defensor entregou para o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Jeferson Fernandes, um relatório das inspeções realizadas pela DPE/RS nos presídios gaúchos, como resultado do programa Defensoria Itinerante no Sistema Prisional (Disp).

Durante o evento, Rodrigues ressaltou a importância do método Apac. “Nosso sistema penitenciário desrespeita os direitos humanos e, devido à sua ineficiência na recuperação do preso, só produz mais violência, o método Apac é uma alternativa a isso. Creio que com esse olhar humanizado que o método traz, nós evitaremos o aumento da violência”, finalizou.

Também estavam presentes na audiência a presidente da Apac Porto Alegre, Isabel Oliveira; a gerente administrativa da Apac Frutal, Paula Queiroz Vieira; o procurador de justiça do Ministério Público do Estado, Gilmar Bortolotto; o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Roque Rickziegel; o juiz-corregedor coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, André de Oliveira Pires; e o representante da Brigada Militar, major Fabiano Dorneles.

O método Apac

As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) são associações sem fins lucrativos dedicadas à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O principal objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O método se caracteriza pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento das famílias dos recuperandos. O principal diferencial desse método é o baixo índice de reincidência no crime. Enquanto no sistema penitenciário comum é de 75%, nas APACs, é de apenas 8%.