Não-Me-Toque (RS) – A Defensoria Pública, o Governo do Rio Grande do Sul e a Federação das Associações dos Municípios do Estado do RS (Famurs) firmaram termo de cooperação que buscará promover ações de defesa do meio ambiente, da sustentabilidade e do direito ao saneamento básico para famílias em vulnerabilidade. O documento foi assinado durante a Expodireto Cotrijal, uma das maiores feiras do agronegócio do país.

Os signatários terão a responsabilidade de elaborar e executar editais, projetos e atividades conjuntas, além de promover a divulgação e, no caso da Famurs, orientação dos municípios para auxiliar no engajamento e no desenvolvimento das iniciativas. A partir desse documento assinado, o programa será expandido através do Programa Avançar, do Governo do RS, com investimentos em saneamento básico para famílias em vulnerabilidade.

A construção do termo se deu a partir de uma parceria entre a Defensoria Pública de Carazinho, por intermédio da defensora pública Daniele da Costa Lima, e estudantes do curso de arquitetura da Ulbra, que buscaram auxiliar em ações de saneamento básico para pessoas de baixa renda do município. Até o momento, 40 famílias já foram atendidas.

Em sua fala, Daniele apontou a relevância do documento ser assinado durante a Expodireto. “A Cotrijal, ao abrir esse espaço, reforça sua grandeza quando sinaliza a preocupação com aqueles que não têm voz para reivindicar seus direitos. Nos comprometemos aqui em ajudar as pessoas que não têm o básico, como saneamento”.

O secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp, afirmou que o termo de cooperação é importante pois a questão do saneamento deixou de ser apenas ambiental para se tornar também econômica, uma vez que o emprego de verbas na área auxiliam na diminuição dos custos com saúde. Ele destacou ainda que, a partir desse documento, será possível ter um instrumento jurídico para promover os investimentos em saneamento básico para os vulneráveis.

Paulo Ricardo Salermo, presidente da Famurs, destacou que já há um mapeamento dos municípios que mais necessitam de saneamento básico, como comunidades indígenas, quilombolas e localidades de difícil acesso.

Para a subdefensora pública-geral para assuntos institucionais, Melissa Torres da Silveira, o convênio assinado tem a importante missão de promover a educação ambiental e o acesso a ações reais e práticas voltadas ao saneamento básico e à sustentabilidade para o público assistido pela DPE/RS. “O mais importante foi ver o engajamento e a efetividade da atuação dos colegas de Carazinho e Não-Me-Toque, que, em parceria com os municípios e o meio acadêmico, já deram início a ações concretas, com grande melhoria na situação de vida de pessoas vulneráveis e no meio ambiente, através da implementação de projeto de construção de fossas sépticas em comunidades carentes”, destacou Melissa.

Ao final do ato de assinatura, houve apresentação do projeto-piloto desenvolvido pela professora de arquitetura da Ulbra, Karina Costa, e também das ações que o Procon-RS vem realizando com a implementação de hortas comunitárias.

Estiveram presentes no evento o prefeito de Não-Me-Toque, Gilson dos Santos; o defensor público-assessor institucional, Marcelo Martins Piton; o Defensor Público Dirigente do Núcleo de Defesa Ambiental, Sérgio Nodari; e o vice-presidente da Cotrijal, Enio Schroeder.