Alvorada (RS) – A sétima edição do projeto “Ouvindo o Povo de Terreiro”, da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), foi realizada no último dia 13, em Alvorada. Esta foi a segunda vez que a cidade recebeu a atividade, que consiste na realização de audiência pública reunindo autoridades, operadores do direito e sociedade civil.

Durante a audiência foram relatados casos de restrições à liberdade religiosa, em que os cultos foram interrompidos por determinação de policiais militares, em resposta à denúncia de perturbação do sossego. Tal situação foi vivenciada por Ana de Oxalá, que afirmou já ter sido compelida por policiais da Brigada Militar a encerrar o culto, além de ter registrado contra si um boletim de ocorrência. Segundo ela, posteriormente, já no juizado especial criminal, sentiu-se discriminada pela magistrada, que impediu qualquer manifestação em audiência. Relato semelhante ao de Ana foi o de Iya Cláudia, que está sendo processada por perturbação ao sossego, e cujo vizinho é policial militar. De acordo com ela, duas viaturas já foram deslocadas para a frente de sua casa, momento em que foi obrigada a assinar um Termo Circunstanciado e a silenciar o seu tambor.

Conforme a Ouvidora-Geral da DPE/RS, Patricia Lucy Machado Couto, o “Ouvido Povo de Terreiro” é um importante espaço de debate e empoderamento dessa população estigmatizada pelo preconceito. A audiência pública torna visível a intolerância e o racismo religioso, evidenciando a necessidade de medidas de prevenção e garantia de direitos fundamentais, de defesa qualificada e reparação frente às violações, além de aproximar o cidadão da Defensoria Pública.

Destacando o papel fundamental da DPE na defesa dos direitos humanos, o Coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), Defensor Público Mário Silveira Rosa Rheingantz, citou o processo em que a Instituição atuou como amicus curiae na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIN) de artigos da Lei Municipal que criou o Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Rio Grande. “Sempre que houver uma tentativa de violação, uma tentativa de retrocesso, a Defensoria Pública estará ao lado de quem defende os direitos humanos. Apesar de termos vencido essa questão em Rio Grande, a luta continua, porque o resultado do processo foi de 15 votos a dez, ou seja, foi uma diferença apertada. Então nós não podemos fechar os olhos, não podemos estar desatentos”, salientou.

Segundo o Defensor Público Diretor Regional de Alvorada, Igor Rodrigues Quevedo, que já havia participado da primeira edição do projeto na cidade, é extremamente importante sensibilizar a opinião pública sobre a convivência harmoniosa entre as diferenças, bem como sobre os direitos dos envolvidos na causa. Durante o debate, ficou visível o desconhecimento, dos pais e mães de santo, do papel da Defensoria.

Ao final da audiência, Rheingantz sugeriu a elaboração de uma cartilha sobre racismo e intolerância religiosa, cuja ideia foi encampada pelo Vereador Cristiano Schumacher, que disponibilizou a confecção do material pela Câmara de Vereadores de Alvorada. Também foi sugerida a realização de capacitação da Brigada Militar sobre as práticas das religiões de matriz africana.

O evento ocorreu na Câmara de Vereadores e contou, também, com a presença da Deputada Estadual e Ex-Prefeita de Alvorada, Stela Farias; do Secretário Municipal de Governança, Paulo Ramos; do Comandante do 24º BPM, Tenente Coronel Leandro Oliveira da Luz; do Presidente do Conselho Estadual do Povo de Terreiro, Baba Diba de Iemonjá; da Presidente do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Alvorada, Iya Maria de Iemanjá; e de diversos religiosos de matriz africana.

Sobre o projeto
O projeto “Ouvindo o Povo de Terreiro” é uma iniciativa da Ouvidoria da DPE/RS, em parceria com o Conselho Estadual do Povo de Terreiro e o CRDH, iniciada em 2015, a partir de manifestações de lideranças religiosas de matriz africana, que relataram ameaças à liberdade religiosa – como perseguições ao exercício de cultos e atos discriminatórios contra seus familiares – que são perpetradas por parte de integrantes da comunidade e de outras religiões, além de setores do Poder Público. Outras edições aconteceram em Santana do Livramento, Gravataí, Tapes, Pelotas e Passo Fundo.

Texto: Camila Schäfer/AscomDPERS
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