Osório (RS) - Para verificar as condições do estabelecimento e apurar irregularidades noticiadas à Coordenadoria das Casas Prisionais da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, o Coordenador das Casas Prisionais, Defensor Público Irvan Antunes Vieira Filho, e os Defensores Públicos Rodrigo Simon, Raphael Varella Coelho e Marcelo Mósena inspecionaram a Penitenciária Modulada Estadual de Osório (Pmeo), nesta segunda-feira (3).
 
Foram verificadas as condições gerais de ocupação e capacidade, de separação dos presos, da assistência material que lhes é prestada, da cozinha e de alimentação, assistência à saúde, assim como as atividades oferecidas aos apenados, e o tratamento que lhes é dispensado.
 
Os Defensores Públicos foram recebidos pela Direção da casa, a qual colaborou com a inspeção, disponibilizando agentes e informações para sua realização. Na inspeção, os agentes da Defensoria Pública realizaram vistoria das condições estruturais da penitenciária, e entrevistaram as lideranças de galeria e os apenados atualmente em isolamento disciplinar dos Módulos de Vivência 1 e 2.
 
 “Nas entrevistas aos presos, foram expostas suas reclamações, sendo que as maiores dizem respeito à assistência à saúde. Nesse aspecto, verificou-se que o atendimento tem sido precário, principalmente pela falta e colaboração do Município de Osório, cuja obrigação de prestar assistência material e de pessoal tem sido descumprida, mesmo com o recebimento de verbas federais para este fim”, explica o Defensor Público Rodrigo Simon. “A fim de solucionar o impasse, será marcada reunião com o secretário da Saúde, na qual serão expostas as reclamações tanto da Direção da penitenciária quanto dos apenados. Ademais, também houve insurgência contra a proibição da entrada de medicamentos através das visitas dos apenados e quanto ao estado das celas, cuja salubridade é bastante questionável, eis que além da sujeira algumas sequer possuem janelas ou telas para impedir a entrada de insetos.”
 
A Pmeo tem capacidade de engenharia para abrigar 650 presos no regime fechado. Todavia, hoje abriga em torno de 1050, demonstrando a urgência de investimentos no sistema penitenciário. Simon diz que, apesar destes problemas, verificou-se que a avaliação de separação dos presos representou uma evolução na casa prisional inspecionada, que hoje consegue separar os apenados primários dos reincidentes, bem como os que necessitam de alguma forma de proteção.
 
“Também houve incremento no número de vagas para trabalho, que hoje gira em torno de 350, com atuação de empresas dentro do estabelecimento, o que contribui para a ressocialização dos apenados e ainda lhes possibilita a remição pelo trabalho”, conta.
 
A atuação da Defensoria Pública decorre de sua função atribuída pela Lei nº 12.313 de 2010, segundo a qual a Instituição passou a ser órgão da execução criminal, com atribuição de requerer todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo, bem como tomar providências para o funcionamento adequado dos estabelecimentos prisionais, apurando responsabilidades e inclusive requerendo interdições. “A realização de inspeções demonstra que a Instituição assume este papel de forma ativa, exercendo as atribuições que a lei lhe confere”, conclui Simon.